Política

Diretoria do Secea herda dívida milionária

Antiga gestão do Sindicato dos Empregados do Comércio de Alagoas ainda acionou a Justiça para receber salários atrasados

Por Jairo Silva com Tribuna Independente 21/08/2019 08h43
Diretoria do Secea herda dívida milionária
Reprodução - Foto: Assessoria
Após três meses à frente da administração do Sindicato dos Empregados do Comércio no Estado de Alagoas (Secea), cuja eleição aconteceu no último dia 10 de abril, a nova diretoria herdou uma dívida de R$ 3 milhões da antiga, referentes a processos trabalhistas e previdenciários e pagamento de serviços deixados pela gestão anterior. Após um processo de afastamento, fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), que afastou toda a diretoria anterior, que administrava o sindicato há mais de três décadas, hoje a nova administração se depara com o sucateamento do prédio do sindicato, dívidas e cobranças, inclusive, de antigos diretores afastados. De acordo com o diretor do sindicato, Dirceu Eloi, a entidade vem trabalhando para colocar em dia as finanças e atender os comerciários. “Estamos fazendo campanha de sindicalização para ampliar os direitos para os trabalhadores. Com relação às dividas, estamos negociando e vendo a melhor forma de pagar parceladamente”. Em nota, o sindicato declara que “o alto endividamento, somado às ações trabalhistas sob suspeita, mais os volumosos empréstimos realizados constantemente pelos ex-dirigentes do Secea em nome da entidade, levaram a decisão de contratar uma auditoria para apurar os 30 anos durante os quais o Sindicato dos Comerciários foi gerido por um mesmo grupo que só foi afastado após intervenção judicial. Se comprovados os indícios de irregularidade, a diretoria ingressará com ações na Justiça para que os responsáveis devolvam cada centavo aos trabalhadores no comércio alagoano”. PLEITOS Além das dívidas herdadas da gestão anterior, a nova diretoria tem se deparado com processos de ex-diretores que reivindicam na justiça pagamento de salário ou pró-labore e verbas indenizatórias. O ex-presidente do sindicato, José Tadeu Menezes de Barros e a ex-tesoureira Maria Helena entraram com ações para que o sindicato pague salários retroativos à atividade desenvolvida no sindicato durante suas gestões. Segundo a Lei Complementar no 104, de 10/01/2001, que altera o Código Tributário, é proibido o pagamento de qualquer tipo de provento para os dirigentes sindicais. O artigo 14 é claro quando diz que os sindicatos “não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título”. Para Dirceu, “dirigente sindical não tem direito a salário, é um trabalho voluntário”. CUT acompanha situação para buscar solucionar problemas   Em relação a estes processos movidos pelos ex-diretores do Sindicato dos Empregados do Comércio no Estado de Alagoas (Secea), o diretor da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), Izac Jackson, informa que o sindicato está fazendo uma auditoria de todas as contas do sindicato nos últimos cinco anos, para rever pagamentos aos diretores do sindicato. [caption id="attachment_322060" align="alignright" width="199"] Izac Jackson informou que o sindicato colocou em prática uma auditoria (Foto: Sandro Lima/arquivo)[/caption] “Temos os documentos e atas que comprovam que esta senhora [Maria Helena], que pleiteia direitos trabalhistas atrasados, fazia parte da diretoria do sindicato de 1994 até o ano de 2013. Tem atas registradas no Ministério do Trabalho que consta ela como diretora financeira. Tem atas registradas em cartório e aparece lá figurando como tesoureira. Como pode um dirigente sindical processar o sindicato pedindo pagamento de salários? Inclusive, ela declarou na audiência na Procuradoria Regional do Trabalho que não tinha conhecimento disso. Ela assinava cheque e atas que iam ao banco: ela esqueceu que era tesoureira do sindicato?”. De acordo com a nota divulgada pelo sindicato, a Justiça do Trabalho em primeira instância negou o pedido de pagamento de direitos trabalhistas a ex-diretora. Ela agora recorre ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT 19ª região. ATUAL SITUAÇÃO De acordo com a central do sindicato, 17 funcionários do sindicato foram demitidos pela antiga diretoria sem que fossem pagos quaisquer direitos aos trabalhadores. Izac Jackson informou que a CUT/AL vem acompanhando as ações da nova diretoria para sanear a entidade. Até o fechamento desta edição, os ex-dirigentes sindicais não se pronunciaram sobre as acusações.

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