Política

'Servidores são os mais injustiçados pela reforma Previdência', afirma procurador

Segundo Rodrigo Tenório, não há um ponto positivo sequer ao funcionalismo público nas novas regras previdenciárias

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 20/08/2019 08h40
'Servidores são os mais injustiçados pela reforma Previdência', afirma procurador
Reprodução - Foto: Assessoria
Se há uma categoria só com queixas em relação à reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados é a dos servidores públicos. A avaliação é do procurador da República Rodrigo Tenório, cujos estudos sobre o tema ele apresentou em palestra realizada pela Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE) na tarde de segunda-feira (19). “Não há nenhum ponto positivo na reforma para o servidor público. O servidor público é o grande injustiçado da reforma”, crava o procurador. “O pedágio imposto ao servidor público é 100% do tempo que faltaria para contribuir. Os militares são de 17%; no regime geral, 30%; parlamentar, 30%. Enquanto se tem aumento de alíquota para o servidor público, se tem uma redução em termos absolutos para o trabalhador do regime geral. De fato, não tem nada positivo ao servidor público nessa reforma”, completa. Rodrigo Tenório aponta para uma fragilização do sistema previdenciário do funcionalismo público e a necessidade de os servidores terem um “plano alternativo”. “O servidor que imaginava ter segurança pelo sistema previdenciário posto, é bom afastar essa impressão. Hoje em dia, o sistema previdenciário do servidor está extremamente fragilizado e os ônus serão muito grandes aos servidores. É bom ter um plano alternativo, conhecer os desafios postos, para lá na frente ter uma aposentadoria digna”, diz. Rodrigo Tenório destaca o aumento de alíquota dos servidores e as mudanças nas regras de cumulação. “Se salta de 11% para uma começa em 7,5% e acaba em 22%. Alíquota efetiva para muitas categorias vai ficar em 16,5%. Você tem um aumento de 50% do valor. O valor da pensão será reduzido drasticamente. Se houver de dois servidores casados, ainda há regras de cumulação duríssimas. Para ter ideia, uma professora aposentada que ganha R$ 11 mil; seu marido, já aposentado, falece ganhando R$ 15 mil. A pensão que ele deixaria hoje seria de R$ 12.300, com a reforma isso cai para R$ 2.400. Muito mais de 70%”, explica. O texto da reforma foi aprovado pela Câmara no início deste mês e está no Senado sem previsão de conclusão.

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