Política

Senado aprova derrubar decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam porte de armas

Decretos foram assinados por Bolsonaro em maio e, desde então, têm sido questionados no Congresso e na Justiça

Por G1 18/06/2019 21h59
Senado aprova derrubar decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam porte de armas
Reprodução - Foto: Assessoria
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas. Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa." O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações. A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado. Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema. Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou discordar. Na opinião do ministro, os parlamentares focaram a discussão no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no debate sobre a constitucionalidade das regras. Discussão na CCJ Um relatório favorável aos decretos, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça. No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão dos decretos. Esse parecer foi analisado nesta terça pelo plenário principal do Senado. Argumentos Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e a deputados para os parlamentares não deixarem os decretos "morrerem". Também nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na Câmara que, ao editar os decretos, o governo "recuperou" o direito do cidadão à legítima defesa. Bolsonaro tem argumentado que o desarmamento interessa a quem tem projeto de "poder absoluto". Nesta segunda-feira, o presidente disse: "Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa". O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também vinha cobrando mobilização por parte da população. "Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida", argumenta. Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um "retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo. "A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população", diz o parlamentar Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa. Projeto sobre posse de armas Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que Senado e Câmara devem se "debruçar" sobre um projeto de lei que trate da posse de armas. “Havia o sentimento de muitos senadores, e também é o meu, em relação à posse. Eu sou de um estado da Amazônia, do Norte do Brasil, e os nossos moradores ribeirinhos precisam ter a oportunidade de ter a posse nas suas casas, para proteção da sua família, de seu patrimônio", disse. Ele disse que a decisão do Senado deve ser encaminhada para a Câmara nesta quarta-feira (19). Alcolumbre disse não acreditar que mensagens publicadas por Bolsonaro nas redes sociais tenham criado "clima hostil" aos senadores. "Acho que foi uma decisão democrática da maioria, e a gente tem que respeitar. A maioria vence a minoria", declarou. Cronologia Relembre a cronologia dos decretos: 7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas; 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto; 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades; 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto; 16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso; 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto; 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional; 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular'; 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas; 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia; 18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos; 18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo 'recuperou' direito do cidadão à legítima defesa; 18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara. Pesquisas Em pesquisa divulgada em dezembro do ano passado, o instituto Datafolha afirmou que 61% dos brasileiros entrevistados consideravam que a posse de armas de fogo deveria ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. Em julho deste ano, pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro, apontou que 73% dos entrevistados eram contrários à flexibilização de porte de armas para cidadãos comuns e 26% são favoráveis.

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