Política

Apenas 23 cidades de Alagoas concluíram o plano de saneamento

Gestões municipais caminham, a passos lentos, na construção do PMSB e o prazo para entrega encerra em dezembro deste ano

Por Tribuna Independente com Carlos Victor Costa 18/05/2019 11h26
Apenas 23 cidades de Alagoas concluíram o plano de saneamento
Reprodução - Foto: Assessoria
As gestões municipais têm até o fim deste ano para finalizarem os  Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os projetos já deveriam ter sido concluídos desde 2017, mas um decreto federal prorrogou por mais dois anos o prazo. Em Alagoas, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), dos 102 municípios, apenas 23 municípios já elaboraram seus planos. A responsabilidade legal de elaboração dos planos é das prefeituras. A partir de 2020, o documento será uma exigência para obter acesso aos recursos da União e da administração pública federal. O Plano inclui quatro vertentes: coleta de lixo, drenagem de águas pluviais, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário. Ele é elaborado por meio de audiências públicas participativas, abrangendo as entidades representativas da sociedade civil, órgãos interessados e a própria população local. Com o documento em mãos, a gestão municipal deverá encaminhar o material para apreciação em suas respectivas câmaras de vereadores para que seja transformado em lei. Com a legislação aprovada, o prefeito ou prefeita poderá buscar os recursos necessários para a implantação do saneamento em seu município. Segundo a Semarh, em Alagoas, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Caixa Econômica Federal (CEF) são os órgãos no estado que estão elaborando os planos nos municípios. Até o momento, os municípios de Belo Monte; Feira Grande; Igreja Nova; Traipu; Feliz Deserto; Penedo; Maravilha; Major Isidoro; Piaçabuçu; Piranhas; Delmiro Gouveia; Pariconha; Capela; Ibateguara; Cacimbinhas; Dois Riachos; Branquinha; Boca da Mata; Quebrangulo; Ouro Branco; Maceió; Arapiraca; e Coruripe estão com os planos de saneamento básicos elaborados. Estão com edital para mais municípios, como manifestação de interesse para 2019, conforme os dados passados pela Semarh, os seguintes municípios: Teotônio Vilela; Palmeira dos Índios; Limoeiro de Anadia; São José da Tapera; Junqueiro; Poço das Trincheiras; Jacaré dos Homens; e Senador Rui Palmeira. VALIDADE JURÍDICA A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), atua em 77 dos 102 municípios alagoanos. Os outros 25 operam por meio de Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), ou por departamentos das prefeituras. Dos 77 municípios com atuação da Casal, 35 estariam com seus planos de saneamento elaborados. Mas, a reportagem da Tribuna Independente apurou que esses planos não teriam validade jurídica, por considerar apenas os segmentos de esgotamento e abastecimento de água, estando assim sem conformidade com a lei. Para estarem em conformidade com a lei, os municípios precisam estabelecer os seguimentos dos conjuntos de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Municípios têm dificuldades para cumprir prazos Para o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley (MDB) o Plano de Saneamento é necessário tanto para acesso de recursos da União na área de saneamento, quanto para a gestão pública, sobretudo saúde pública, pois segundo ele, o plano trabalha a questão do abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. “A dificuldade é a falta de recursos. Diferentemente da maioria dos municípios do Brasil, em Alagoas todos os municípios já estão com seus lixões fechados. Logo, o Estado está à frente nacionalmente. Com relação aos Planos, muitos municípios estão com dificuldades de conseguir recursos para elaboração, por isso, é difícil dizer se todos vão conseguir cumprir o prazo”. Hugo Wanderley, que também é prefeito de Cacimbinhas, explica que apesar dos compromissos impostos pelo Governo Federal sem indicar as fontes pagadoras, os municípios estão se esforçando, assim como foi na questão dos lixões. Para finalizar os lixões em Alagoas, houve a necessidade de a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), atuar em conjunto com as prefeituras. Para contribuir na questão do cumprimento à lei, o Ministério Público Estadual (MPE) também precisou intervir junto às gestões municipais. “Os órgãos fiscalizadores e as outras instituições envolvidas têm que fazer uma avaliação dentro da realidade para que os municípios não sejam punidos, pois nós sabemos que os investimentos em saneamento básico em todo país são minúsculos”. CASAL Ainda nesta seara da construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), informou à reportagem da Tribuna Independente, que não tem a responsabilidade de elaborar planos, no entanto pode auxiliar os municípios na elaboração. O órgão diz ainda alguns planos são nos dois eixos (água e esgoto) e que a Lei 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico permite a elaboração em dois eixos e que outros municípios já têm planos nos quatro eixos, sendo os dois eixos somado às questões do lixo e drenagem urbana.

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