Política

Assembleia derruba veto e mantém aumento nos recursos destinados à Saúde

Plenário alagoano apreciou e votou veto parcial à Lei Orçamentária Anual

Por Redação com assessoria ALE/AL 17/04/2019 18h59
Assembleia derruba veto e mantém aumento nos recursos destinados à Saúde
Reprodução - Foto: Assessoria
Com 20 parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o plenário alagoano apreciou e votou o veto parcial à Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2019. Os pontos que haviam sido vetados pelo governador Renan Filho foram resultantes de emendas apresentadas pela Comissão de Orçamento e Finanças ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado, e que foram aprovados na legislatura passada. A votação aconteceu em separado, sendo rejeitado o veto aos artigos 12, 13, 14 e 21, que tem como objetivo aumentar, na ordem de 1%, os recursos destinados à Saúde do Estado, visando o fortalecimento da linha de cuidados com os pacientes oncológicos. Já o veto aos artigos 15 e 16 da Lei, que transferia recursos do Fundo de Defesa do Consumidor para o Procon, foi mantido por unanimidade. Antes da votação do processo, a deputada Jó Pereira (MDB), que foi a relatora do processo, usou a tribuna da Casa para defender a derrubada do veto. “Essa emenda destina aos alagoanos muita esperança, principalmente àqueles que precisam do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento oncológico”, defendeu a parlamentar. “É importante deixar claro, que quando aprovamos esse aumento no Orçamento da Saúde, estamos sinalizando a necessidade do Governo do Estado de aumentar os gastos com saúde”, ressaltou Jó Pereira. Em aparte, os deputados Léo Loureiro (PP), Yvan Beltrão (PSD), Davi Maia (DEM), Davi Davino (PP), Bruno Toledo (PROS) e as deputadas Fátima Canuto (PRTB) e Ângela Garrote (PP) contribuíram com o pronunciamento de Jó Pereira. Fátima Canuto destacou a importância dos recursos para a saúde oncológica do Estado e conclamou os pares a votarem pela derrubada do veto. “Precisamos mudar essa realidade tendo diagnóstico precoce e tratamento em tempo hábil, porque quem tem câncer tem pressa”, destacou. O deputado Léo Loureiro observou que a Procuradoria-Geral do Estado errou ao opinar pelo veto governamental. “Um assunto tão sensível como esse, não justifica o veto de 1% no recurso da Saúde. Poderíamos ter aumentado para um valor maior. Nós estamos defendendo uma vida e um tratamento de qualidade para todos os alagoanos”, declarou Loureiro, reforçando que não havia motivos para o veto. Já Yvan Beltrão, na condição de ex-secretário da Saúde do município de Coruripe, disse que não se trata apenas de aumentar a dotação da Saúde, mas de investir cada vez mais na área. “Fiquei esperançoso quando o secretário Alexandre Ayres tocou no assunto de um programa que visa aumentar a atenção básico. Porque, hoje, o recurso para a atenção básica é muito curto”, observou Beltrão se solidarizando com o discurso de Jó Pereira. Favorável à manutenção do veto, o deputado Olavo Calheiros (MDB) considerou inócua a emenda apresentada pela Comissão de Finanças à Lei Orçamentária. “Não entendo, de forma nenhuma, que votar pela manutenção desse veto seria votar contra a saúde de Alagoas. Ao contrário, acho essa emenda completamente inócua”, argumentou o parlamentar.

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