Política

Sinteal pode judicializar aprovação na ALE sobre rateio do Fundeb

Entidade que defende os profissionais da educação ressalta que desconto previdenciário não vai para aposentadoria dos servidores

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 12/04/2019 08h25
Sinteal pode judicializar aprovação na ALE sobre rateio do Fundeb
Reprodução - Foto: Assessoria
O veto parcial ao Projeto de Lei de origem governamental, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Os parlamentares pró-professores não conseguiram alcançar o número regimental de 14 votos para a derrubada do veto.  A decisão exclui do texto do projeto a emenda aditiva que impede a cobrança do desconto de R$ 8 milhões para o Alagoas Previdência. A reportagem da Tribuna Independente repercutiu a decisão com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia. Para ela, o resultado não correspondeu à expectativa dos professores da rede estadual. A sindicalista entende que a posição do governador de vetar a emenda parlamentar que proibia os descontos previdenciários no rateio do Fundeb é injusta, porque retira valores dos servidores que não poderão ser usufruídos por eles em sua aposentadoria. “É ilegal, conforme entendimento de liminar já conquistada pelo Sinteal na justiça. Nesse sentido lamentamos a ausência de vários deputados na sessão, o que impossibilitou a derrubada do veto”. Em contrapartida, o deputado Davi Maia (DEM), que liderou o grupo de parlamentares pró-professores na Assembleia Legislativa recebeu um documento do AL Previdência que garante que o desconto previdenciário do rateio do Fundeb contará para a aposentadoria dos servidores da educação. Mesmo diante dessa conquista, há a possibilidade dos servidores da educação judicializarem, mais uma vez, esse tema, já que o desconto dos outros anos não foi contabilizado. Consuelo Correia falou sobre essa possibilidade. Ela explicou que essa temática já é judicializada há mais de um ano, e que a estratégia do Sinteal permanecerá a mesma para que os trabalhadores possam receber integralmente os recursos do rateio do Fundeb. “Independentemente de qualquer entendimento, nós temos a clareza de que o que o trabalhador de fato leva para a sua aposentadoria é aquilo que está na sua carreira. O rateio do Fundeb é uma comprovação da incompetência da gestão em oferecer uma carreira digna aos profissionais da educação de modo que se utilize por completo os recursos do Fundeb. O governo oferece a desvalorização ao servidor público e a nossa luta será pelo reconhecimento dos profissionais que efetivamente transformam vidas através do acesso ao conhecimento”. Sindicato expõe comprometimento dos deputados com Executivo   Durante as tratativas da votação do veto, o sindicato acabou sendo alvo de críticas por parte do deputado Bruno Toledo (Pros), que alegou ter faltado mobilização por parte do Sinteal em relação à votação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). [caption id="attachment_293036" align="alignleft" width="300"] Deputado Bruno Toledo votou pela derrubada do veto governamental e lamentou a postura do Sinteal (Foto: Ascom/ALE)[/caption] O parlamentar criticou, ainda, o fato de não ter sido procurado por servidores da educação para que pudesse participar das negociações em prol dos professores.  Consuelo Correia, presidente do Sinteal, disse reconhecer o papel do parlamentar do Pros tendo ele votado contra o veto, contudo discordou da avaliação dele sobre a atuação do sindicato. “O sindicato visitou os gabinetes de todos os deputados que se mostraram abertos ao diálogo, e apresentou seus argumentos. Ocupamos as galerias do plenário todas as vezes que o veto foi à discussão, e conseguimos adiar por três vezes a votação, por entendermos que não haviam os votos suficientes para a derrubada. Infelizmente, em que pese, todo o esforço feito pela categoria, a máquina do governo falou mais alto, tanto para os deputados que faltaram a sessão quanto para os que votaram contra os educadores”, relata a sindicalista. A avaliação do Sinteal diante da manutenção do veto, de acordo com a sindicalista é que, existe uma intransigência muito forte do governo estadual que impede avanços na negociação mesmo em um tema que sequer existe controvérsia jurídica, como é o caso do desconto previdenciário no rateio. “Além disso, uma parte significativa dos deputados estaduais está comprometida de tal forma com o governo estadual que impede que os mesmos possam manter compromissos assumidos, como nesse caso em que os próprios parlamentares aprovaram uma emenda, mas não foram capazes de mantê-la. Esse cenário é preocupante e exige do movimento sindical e de toda a sociedade civil atenção e mobilização para a manutenção e conquista de direitos”. VOTAÇÃO Com 18 deputados presentes, apenas 10 votaram pela derrubada do veto. Outros seis  decidiram pela manutenção e Jairzinho Lira (PRTB) que havia marcado sua presença na Casa saiu do plenário minutos antes da votação e teve seu voto computado como abstenção, retornando logo em seguida. Uma das ausências mais sentidas dentro do plenário foi do deputado Marcelo Beltrão (MDB) que foi o relator do parecer pela derrubada do veto.

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