Política

Para sindicatos, PL que altera Estatuto dos Servidores não tem justificativa

Funcionalismo público está buscando alternativas para que projeto que altera estatuto dos servidores não seja aprovado na Câmara

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 09/04/2019 08h11
Para sindicatos, PL que altera Estatuto dos Servidores não tem justificativa
Reprodução - Foto: Assessoria
Os sindicatos das categorias do funcionalismo público da capital alagoana afirmam que a Prefeitura não possui justificativa financeira para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió, em Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores na última semana. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (8), seus advogados e dirigentes também questionam a falta de isonomia no trato com os procuradores e auditores fiscais do Município. Segundo eles, a Prefeitura de Maceió está aquém da possibilidade de gastos com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e irão judicializar a questão caso o Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto for aprovado pelos vereadores. Felipe Lopes, advogado do Sindicato de Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal), também ressalta a falta de etapas previstas em lei para a apresentação de um PL. “Há vários problemas em termos de procedimento, tanto na questão inerente de inexistência de comissão de servidores públicos para discutir a mudança na lei, quanto ao impacto financeiro que o prefeito afirma ter na folha de pagamentos da Prefeitura de Maceió. Fizemos uma análise nos balanços de 2016 para cá e verificamos que houve superávit”, diz. “Os servidores de Maceió foram prejudicados em relação à isonomia com os procuradores e auditores fiscais do Município, quando há previsão constitucional sobre esse tema. Médicos e enfermeiros, por exemplo, estão tendo redução salarial de 30% a 40%. A insalubridade está sendo tarifada, quando deveria ser calculada com base na remuneração dos servidores”, completa o advogado do Saseal. Os sindicatos destacam que querem o rito do PL volte ao início, com a participação das representações dos trabalhadores na discussão de sua elaboração. As mudanças só poderão ser judicializadas caso os vereadores as aprovem. “Todas as medidas cabíveis, de ordem administrativa, neste momento foram tomadas, que foi procurar o Ministério Público Estadual [MPE] e o Tribunal de Justiça [TJ] para intercederem junto aos poderes Executivo e Legislativo o retorno do PL à origem. Uma judicialização só poderá ser feita caso o PL se torne lei”, explica Felipe Lopes. GREVE Nesta terça-feira (9) está marcada uma reunião com os vereadores, antes do início da sessão da Casa, tendo os servidores com os braços cruzados. Eles podem entrar em greve caso o PL seja aprovado pela Câmara. Já na última quinta-feira (4), parlamentares e sindicalistas discutiram o tema. “Caso seja aprovado [PL] podemos, sim, entrar em greve geral”, crava Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref). Já Alessandro Fernandes, do Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sindsaúde), pede cautela aos vereadores. “São 12 mil famílias que serão atingidas se o PL for aprovado. Essa responsabilidade é dos vereadores. Por isso, pedimos cautela e que não aprovarem nada”, diz Alessandro Fernandes.

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