Política

No Senado, deputado defende união de forças para coibir atuação de faculdades irregulares

Propostas de Marcelo Beltrão foram apresentadas durante Audiência Pública presidida pelo senador Rodrigo Cunha, que discutiu sobre a situação dos alunos com diplomas emitidos de forma irregular

Por Assessoria 26/03/2019 16h32
No Senado, deputado defende união de forças para coibir atuação de faculdades irregulares
Reprodução - Foto: Assessoria
“O Brasil não leva a Educação a sério”. A frase faz parte do depoimento da professora de Colônia Leopoldina, Cassia Jaqueline, apresentado durante Sessão Especial que discutiu, na Assembleia Legislativa do Estado, a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições consideradas irregulares. O vídeo abriu a participação do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB) na Audiência Pública no Senado, realizada na manhã desta terça-feira (26), pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, presidida pelo senador Rodrigo Cunha. Durante sua fala, Marcelo Beltrão defendeu que é preciso que o Ministério da Educação, junto aos órgãos de fiscalização em nível nacional e estadual, possa encontrar formas de parar a atuação das faculdades irregulares, e que também busque maneiras de solucionar o problema dos estudantes. “Realizamos uma sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas e tivemos vários depoimentos como o da Cassia. Estamos constatando que o país realmente não leva a Educação a sério. Em Alagoas, a procuradora federal, Niedja Kaspary, disse que já julgou ações semelhantes ao que está acontecendo agora em 2003, e ainda assim estas irregularidades continuam sendo praticadas. Eu acredito que o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa de Alagoas não podem permitir que a oferta de cursos por instituições irregulares continue e também dê uma solução para os alunos que foram lesados”, defendeu Marcelo Beltrão. O parlamentar destacou que o curso com mais registros de emissão de diplomas irregulares, com 47 mil deles cancelados no ano passado, foi o de Pedagogia, que não possuem Conselhos Regionais. Além disso, a oferta indiscriminada e irregular do curso de Pedagogia interfere diretamente na construção de uma educação pública de qualidade. “No caso de Pedagogia, atinge diretamente a educação pública e eu volto à fala da Cássia. O Brasil não leva a educação a sério. Eu vejo a educação pública como a saída para os problemas do nosso país e sonho com a educação pública de qualidade. É justamente nas escolas públicas que a maior parte das pessoas são formadas por estas faculdades, muitas sem o conhecimento necessário, vão atuar. Nos municípios de Coruripe e Jequiá da Praia, onde fui secretário Municipal de Educação e prefeito respectivamente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica [Ideb] é maior do que o das escolas particulares. Então, quando este golpe atinge aos estudantes de Pedagogia, atinge pessoas como a Cássia”, argumentou o deputado Marcelo Beltrão. O deputado estadual ressaltou ainda que na Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa, todos os participantes indicaram como encaminhamento a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), como foi feito em Pernambuco, com o objetivo de estancar a abertura de polos irregulares e a oferta de cursos. O deputado também sugeriu que o Ministério da Educação possa criar um programa especial, em parceria com as universidades estaduais, para faculdades privadas regularizadas para atestar o conhecimento dos alunos lesados. “Que esta Comissão, o Congresso e o MEC possam dar respostas. Que primeiro a gente possa conseguir acabar com a atuação destas faculdades. Que o MEC e o Congresso possam criar mecanismos para aproveitar o conhecimento que foi assimilado pelos alunos que realmente estudaram, com alguma forma de atestar o conhecimento, realizar uma prova ou até criar um programa especial em parceria com as Universidades regularizadas e existem formas legais de fazer isso. Além disso, viabilizar danos morais e materiais para as vítimas. Precisamos fazer com que o poder do Estado seja sentido por cada cidadão, que a gente vai conseguir um resultado positivo”, finalizou Marcelo Beltrão.

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