Política

Professor de Direito critica decreto de prisão contra Michel Temer

Othoniel Pinheiro, que leciona Direito Constitucional, explica que decisão do juiz Marcelo Bretas tem 'fundamentação superficial'

Por Carlos maral com Tribuna Independente 22/03/2019 08h00
Professor de Direito critica decreto de prisão contra Michel Temer
Reprodução - Foto: Assessoria
Michel Temer (MDB) foi preso nesta quinta-feira (21) na cidade de São Paulo pela operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Além dele, o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, apontado como operador do ex-presidente, também foram detidos pela Polícia Federal (PF). Mesmo terminando com sua popularidade em baixa, para muitos a prisão de Temer não é para comemorar. O professor de Direito Constitucional Othoniel Pinheiro é um dos críticos à prisão do ex-presidente. Em sua avaliação, o decreto do juiz federal Marcelo Bretas possui “fundamentação superficial”. “O decreto não foi bem fundamentado por não mostrar o motivo pelo qual cada um deveria ser preso. Isso era para ser individualizado. A garantia da ordem pública com relação a esse réu se dá por isso; com o outro réu, por isso; o com terceiro réu, por aquilo. A fundamentação é muito superficial, mesmo a do Michel Temer. Não diz, cabalmente, o porquê, a instrução criminal, a garantia da ordem pública para preservar o andamento do processo. Tudo muito superficial. Diz que ainda estava em continuidade delitiva por assuntos de uma delação premiada que se reportava, basicamente, quando o Temer ainda era vice-presidente da República”, explica o professor de Direito. INQUÉRITO O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos, sendo que cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) porque foram abertos à época em que era presidente da República. Eles foram encaminhados à primeira instância depois que deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos à primeira instância. Entre outras investigações, Michel Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio de Janeiro. O caso que está com o juiz Marcelo Bretas trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A denúncia usada para a prisão de Temer foi rejeita pela Lava Jato de Curitiba. Meio político alagoano silencia diante de prisão do ex-presidente   No meio político, poucas vozes se manifestaram a favor do ex-presidente. Em Alagoas, até o fechamento desta edição, nenhuma. A Tribuna procurou o deputado federal Marx Beltrão (PSD), que foi ministro do emedebista; e o deputado federal Arthur Lira (PP), mas nenhum respondeu à reportagem. Não foi possível contatar Maurício Quintella (PR), também ex-ministro de Temer e atual secretário de Estado da Infraestrutura. Todos aliados de primeira hora do ex-presidente desde o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), de quem Michel Temer foi vice. [caption id="attachment_288059" align="aligncenter" width="642"] Maurício Quintella e Marx Beltrão foram ministros de Temer (Fotos: Sandro Lima e Edilson Omena/arquivo)[/caption] Entre os emedebistas de mais destaque de Alagoas, o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros, também mantiveram silêncio sobre a prisão do ex-presidente. A reportagem contatou o governador, mas sem resposta. O senador publicou em suas redes sociais uma crítica à Lava Jato, mas sem citar o caso. Eles foram oposição ao governo Temer. PT O deputado federal Paulão também foi contatado, mas não respondeu à reportagem. Contudo, o PT lançou nota defendendo que a prisão seja dentro do processo legal “e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula”, diz. “Caso contrário, estaremos diante de mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos”, completa a nota do PT.

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