Política

'Quem garante segurança é o Estado'

Para o advogado Welton Roberto, decreto de Bolsonaro que facilitar a posse de arma irá aumentar os números da violência no país

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente 22/01/2019 08h45
'Quem garante segurança é o Estado'
Reprodução - Foto: Assessoria
No dia 15 de janeiro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que facilita a posse de armas de fogo. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. As regras para sair de casa armado, ou seja, ter o direito ao porte de arma, são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto. Para o advogado Welton Roberto o decreto não trará mais segurança para quem adquirir uma arma de fogo, tampouco diminuirá o número de homicídios no país. “Serão consideradas áreas de risco as cidades com alto número de homicídios e os moradores dessa cidade poderão ter a posse caso convençam os agentes da Polícia Federal da necessidade. Acontece que os homicídios acontecem na rua, e não dentro das casas. Qual a diferença que o  número de homicídios na rua terá diante desse decreto, se as armas obrigatoriamente terão que permanecer dentro das casas?”, questiona o advogado. O decreto também diz que as famílias com criança deverão ter um cofre onde a arma será guardada para evitar acidentes. “Digamos que um ladrão invade sua casa, você terá tempo de buscar essa arma dentro do cofre para um eventual duelo?”. Welton Roberto esclarece que não pretende criar “pânico” com sua opinião, mas acredita que o número de acidentes com crianças irá aumentar, assim como o número de feminicídios e suicídios dentro das residências. “Se você pesquisar vai ver que em todos os países onde a posse de arma foi facilitada, o número de homicídios cresceu. A gente costuma ver os ataques nos Estados Unidos, onde pessoas armadas entram em escolas atirando. Isso é o reflexo o fácil acesso às armas de fogo”, opina. No caso dos estabelecimentos comerciais o risco de violência aumentar na opinião do advogado. “Agora os criminosos terão mais um motivo para assaltar os estabelecimentos comerciais, porque lá eles terão uma arma para roubar e levar para o mundo do crime. A maioria das armas usadas em assaltos e homicídios são armas roubadas. Armas legalizadas”, explicou. “Quem deve garantir a segurança da população é o Estado. Não é solução armar a população para que se passe essa falsa sensação e segurança”, continuou o advogado. INCONSTITUCIONAL A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegando que as mudanças na concessão da posse de armas aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro são “inconstitucionais”. No texto, a entidade, que é ligada ao Ministério Público Federal, afirma que o decreto “amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública”.   Assista à entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=ZZcUY9Y_rj0

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