Política

Promotores orientam gestores alagoanos sobre transporte escolar

Em evento da Undime, MPE pontua problemas na realização do serviço escolar e destaca a possibilidade de ações civis públicas

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 18/01/2019 08h10
Promotores orientam gestores alagoanos sobre transporte escolar
Reprodução - Foto: Assessoria
Estudantes transportados em caminhões pau-de-arara, em ônibus velhos e danificados, ainda é uma realidade em Alagoas, que ocasiona risco de morte a um sem número de alunos. Para tentar resolver o problema, o Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público Estadual (MPE) participou, ontem (17), da 1º Reunião Técnica da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Alagoas de 2019 e adiantou aos gestores tudo o que precisa ser feito para que o serviço esteja dentro do exigido por lei. O evento foi realizado na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Entre os principais problemas está a falta de inspeção semestral nos veículos. Segundo os relatos dos promotores Lucas Sachsida e Maria Luísa Maia Santos, coordenadores do Núcleo de Defesa da Educação do MPE, os municípios têm contratado empresas que não realizam todos os procedimentos necessários para habilitar os veículos para transporte escolar. Já os gestores municipais de Educação alegaram falta de recursos e prazos para cumprir a legislação. O MPE alertou para o ajuizamento de ações civis públicas em caso de irregularidades, após prazo de 10 dias de sua identificação pelos promotores. À Tribuna, o promotor Lucas Sachsida ressalta que os veículos deveriam estar regulares – assim como os motoristas, que precisam participar de cursos técnicos – desde 1997, ano em que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a vigorar. “Não existe prazo. Prazo foi em 1997 quando o Código de Trânsito surgiu. Desde lá, qualquer veículo tem de atender aos requisitos previstos no Código. Quando vamos in loco, se está irregular se suspende o transporte agora. O prazo de 10 dias é para regularizar o que está errado. Por que esse prazo? Por que tem a questão das aulas. Temos que pensar na educação daquelas crianças”, diz. “Passaram os dez dias, MPE entra com a ação civil pública. Mas veja, essa é a atuação do Núcleo, que apoia o promotor natural da Comarca, que pode não querer dar o prazo, por exemplo. Apesar de isso não ocorrer”, completa o promotor. A meta do MPE é fiscalizar todos os municípios alagoanos. “Queremos fiscalizar todos os municípios. Não sei conseguiremos todos em 2019, mas nossa ideia é ir a todos”, comenta Lucas Sachsida. “Fazer educação é ter boa vontade e sangue no olho”   O presidente da Undime em Alagoas, Carlos Rubens Araújo, destaca a falta de recursos para garantir os serviços voltados à educação nos municípios. Em sua avaliação, é preciso ter “boa vontade e sangue no olho”. “Tenho cinco ônibus da Iveco – os amarelinhos – e não tenho onde comprar peças em Alagoas. A manutenção dos carros que recebemos de Brasília é por nossa conta e, para você ter ideia, o Iveco tem um sistema de freio que se der problema numa roda, tem de trocar tudo. Isso custa 16 mil reais”, relata. “Isso é pesado, ainda mais para um município do Sertão que não tem arrecadação própria. É manter a pulso e ter muita boa vontade. Se o prefeito não tiver muita boa vontade, é o que eu digo: fazer educação hoje é ter boa vontade, coragem e sangue o olho. Senão para”, completa o presidente da Undime que é secretário de Educação na cidade de Dois Riachos. Ele também ressalta a importância da presença dos promotores na Reunião Técnica da Undime. “A importância da presença deles aqui foi a orientação dada. Quando se fala em Ministério Público já amedronta. Para quem é do interior, chega naquela situação de como estivesse chegado o Lampião. Receber as orientações agora, já adianta o que se tem de fazer. Não se consegue resolver nada em 10 dias”, diz Carlos Rubens Araújo. TRANSPORTE LEGAL O MPE, com o Detran, iniciou a “Operação Transporte Legal”, cujo objetivo é coibir irregularidades nos transportes escolares. Em 11 de dezembro de 2018, a ação foi realizada em União dos Palmares e, dos 106 veículos do município, 36 foram vistoriados e reprovados. Os promotores também determinaram a suspensão do transporte de alunos em caminhões “pau-de-arara’, onze em funcionamento na cidade. Também “estavam a falta de cinto de segurança, pneus carecas, CNH inadequada, faróis queimados, sem extintores e nenhum veículo com o selo do INMETRO”, relatou a assessoria de comunicação do MPE à época.

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