Política

5 de janeiro de 2019 10:30

Após leilão, tarifa de energia deve subir em Alagoas

Empresa que arrematou a Ceal pelo valor de R$ 50 mil já recebeu autorização para aumentar valores no Piauí

↑ Nestor Powell critica a forma como a Companhia Energética de Alagoas foi 'entregue' por R$ 50 mil (Foto: Sandro Lima)

Leiloada no dia 28 de dezembro por R$ 50 mil, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foi a última das seis distribuidoras da Eletrobras a passar para as mãos do capital privado. Além do baixo valor pago pelas empresas – todas pelo mesmo preço –, o Governo Federal assumiu as dívidas de todas e garantiu empréstimos para os compradores realizarem os aportes contidos no edital dos leilões. Para Nestor Powell, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, quem vai pagar essa conta é o consumidor. De acordo com ele, no Piauí, onde a distribuidora local foi adquirida pela mesma empresa que comprou a Ceal, o aumento no preço da tarifa de energia será de 12% a 13%. “Não tem como essa conta não cair no colo do consumidor”. 

 

Tribuna Independente – A Ceal foi vendida por R$ 50 mil, sem deságio na tarifa, o Governo Federal assumiu uma dívida de R$ 11,2 bilhões – das seis distribuidoras vendidas – e, mesmo com o aporte de R$ 545 milhões que a Equatorial Energia S.A. tem de fazer na empresa alagoana, o saldo devedor assumido pela União é maior. Quem vai pagar essa conta em sua avaliação? 

Nestor Powell – Isso é exatamente a denúncia que nós já estávamos fazendo há bastante tempo. Na verdade, não se trata de uma venda, se trata de uma entrega do patrimônio público. E desde o dia 28, não temos dúvida nenhuma, o povo alagoano perdeu um patrimônio que é a Companhia Energética de Alagoas, uma das maiores empresas do estado, talvez responsável pela maior arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do Governo do Estado. Além disso, tem a questão da judicialização da dívida da União com Alagoas. Ou seja, a empresa foi entregue e quem a adquiriu não sabe se realmente será a detentora no futuro. O Governo Federal fez todo o possível para que os óbices que tinham, o receio dos investidores, fossem diminuídos e assumiu as dívidas. A empresa que entra com a necessidade de fazer um aporta grande tem, na verdade, R$ 400 milhões para investir até março a título de empréstimo com um longo prazo para pagar. Isso é diferente de quem chega e tem de pôr dinheiro no ato. Foi mais uma maneira de facilitar todo esse processo de entrega. Isso não foi uma privatização, foi uma entrega. 

Tribuna Independente – A empresa não ofereceu nada de deságio. O senhor acredita em aumento de tarifa de energia? 

Nestor Powell – Todas essas coisas que foram feitas na entrega da Ceal vão, em algum momento, refletir no consumidor. Os valores que estão sendo aportados pelo Governo Federal serão tirados de onde? Do consumidor. Estamos alertando isso e seguimos fazendo. Para você ter ideia, todas as empresas do grupo Eletrobras que passaram por leilão recentemente já solicitaram aumento de tarifa e já receberam autorização. No Piauí mesmo será entre 12% e 13%. É dessa forma que essas empresas trabalham. O Governo Federal, quando quer vender faz isso, facilita o processo e depois não tem como essa conta não cair no colo do consumidor. 

Tribuna Independente – E a situação dos trabalhadores da Ceal, como fica? 

Nestor Powell – O que temos é o histórico das empresas que já foram privatizadas, como a do Piauí, com a Cepisa [Companhia Energética do Piauí]. Ela foi vendida em junho, a primeira distribuidora a ser leiloada, quer dizer, entregue. Os trabalhadores de lá já começam a sofrer com a nova administração, que já assumiu. É a mesma empresa que adquiriu a Ceal. O pessoal lá está com liminar para impedir demissão em massa, depois de 400 terem sido colocados para fora. Tem uma cláusula no acordo, que tem de ser cumprido, de que não se pode demitir em massa. O sindicato de lá entrou na Justiça para os 400 voltarem para a empresa, que recorreu. Infelizmente, onde existe esse processo de transferência de controle acionário para a iniciativa privada, isso acontece. Eles instituem Programa de Demissão Voluntária [PDV], mas que de voluntário não tem nada, pois ameaçam os trabalhadores para pedirem demissão. Cria-se um clima ruim dentro da empresa. Aqui já estamos fazendo reuniões com os responsáveis pelas ações da Ceal e vamos conversar com os trabalhadores. 

Tribuna Independente – Como o Sindicato dos Urbanitários vai se portar agora, tem alguma ação prevista? 

Nestor Powell – Nosso papel agora é conversar com os trabalhadores, temos dito que precisamos nos unir ainda mais porque é a unidade que faz a força. Não adianta achar que as coisas vão se resolver sozinhas, só com a organização sindical. Que é legal. Vamos fazer todo o possível para diminuir o máximo toda a ofensiva que vem na hora de uma transferência de controle como essa. 

Tribuna Independente – A venda das distribuidoras foi um dos últimos atos do governo Michel Temer (MDB) e agora estamos no início do governo Jair Bolsonaro (PSL), cuja equipe econômica já disse querer vender “tudo que der”. O senhor acredita em desmonte do Estado brasileiro nos próximos anos? 

Nestor Powell – Na verdade, desde 2016 houve uma mudança com o golpe [impeachment de Dilma Rousseff, PT] de rumo, da forma como o país passou a ser tratado. Antes tínhamos o fortalecimento do Estado brasileiro, com uma série de políticas públicas, com concursos públicos para oferecer mais qualidade nos serviços. A partir do golpe o que se percebe é que o Governo Federal passou a implementar o Estado mínimo e se livrar de tudo o que é público. Estamos falando do setor elétrico que, até o momento, as privatizações atingiram apenas as distribuidoras de energia, mas temos ainda a geração e a transmissão, que são mais atrativas para o mercado. A gente entende que o novo governo vai intensificar as privatizações, sim. É claro que a gente sabe que tem questões que precisam passar pelo Congresso Nacional – e vamos buscar conscientizar os parlamentares –, mas querer vender o setor elétrico em sua totalidade. A Petrobras é outro alvo para ser passado ao capital internacional. O povo brasileiro precisa estar atento a isso. São nossas riquezas, construídas com o sacrifício, com os impostos pagos pela população brasileira. Não dá para a gente ver uma Petrobras, os Correios, a Casa da Moeda, Caixa Econômica ou o Banco do Brasil – que fomentam o desenvolvimento do país – serem entregues. Os bancos públicos, inclusive, foram quem seguraram a onda na crise financeira de 2008. Enquanto os bancos privados fecharam as portas para crédito, houve uma determinação do Governo Federal para a Caixa e o Banco do Brasil abrirem crédito. Isso nos aliviou naquele momento. Não é só corporativismo, mas nós enquanto sindicato cidadão temos que alertar à população sobre isso. 

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Carlos Amaral

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