Política

CNJ avalia que TRE de Alagoas é o menos transparente do Brasil

TRT/AL e TJ/AL estão em 50º e 78º, respectivamente

Por Texto: Carlos Amaral com Tribuna Independente 22/12/2018 08h03
CNJ avalia que TRE de Alagoas é o menos transparente do Brasil
Reprodução - Foto: Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas é o tribunal brasileiro menos transparente. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Ranking da Transparência do Poder Judiciário”, divulgado no último dia 18, aponta a Corte Eleitoral alagoana com índice de 27,01% de cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação. Noventa e três tribunais foram avaliados. De acordo com o CNJ, a avaliação foi realizada até o dia 9 de novembro, por meio de questionário eletrônico. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ficou em 78º lugar, com índice de 50,33% de requisitos preenchidos. Já o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas é o mais bem colocado do estado, com índice de 61,49%, mas em 50º lugar no quadro geral. Em primeiro lugar está TRE do Pará, com índice 89,05%; em segundo o TRE da Bahia, com 87,59%; e em terceiro o TRE de Sergipe, cujo índice é de 84,67%. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas informou que “instaurou uma comissão para apurar se as informações referentes aos repasses de informações ao CNJ foram feitas adequadamente e apurar as devidas responsabilidades. Além disso, solicitou informações ao próprio CNJ acerca dos números, visto que exista a possibilidade de haver um equívoco no cálculo das informações”. Já a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas aponta que mudança, em outubro de 2018, na Resolução 215 do CNJ, gerou uma série de mudanças nos critérios de transparência do Poder Judiciário. “Considerando o desempenho divulgado a partir de avaliação promovida pelo CNJ, a Assessoria de Planejamento e Modernização do Tribunal informa que serão adotadas, no ano vindouro, as providências necessárias à verificação das lacunas existentes, envidando meios no sentido de dar cumprimento integral às disposições listadas em uma nova resolução, nº 265, de outubro de 2018”, informou. A Tribuna também questionou ao Tribunal Regional do Trabalho acerca da avaliação do ranking da transparência. Para o TRT/AL, o resultado apresentado - empatado em 50° entre 93 tribunais -, foi bom por estar dentro da média nacional, mas deixa margem para melhorias. “A exemplo do Justiça em Números, que mede, entre outras coisas, índices de produtividade de magistrados e servidores, a taxa de congestionamento de processos e despesa do Poder Judiciário - a premiação do ranking da transparência é bem-vinda por estabelecer mecanismos para nortear as ações de transparência em nosso Tribunal”. Índice de atendimento do CNJ é de quase 80% Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça ficou em primeiro lugar, com índice de 75,00%, mas apenas em 15º no geral. Já o Superior Tribunal Militar (STM) ficou em segundo entre as cortes superiores, com 68,92%, mas em 23º no geral. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou em terceiro entre os de mesma instância com 68%; 26º no ranking geral. Por fim, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com índice 56,74%, mas na 66ª colocação geral. O próprio CNJ está em primeiro lugar no ranking de transparência entre os conselhos de Justiça. Seu índice de atendimento aos requisitos é de 78,83%. O órgão está em sétimo lugar no geral. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aparece em segundo lugar entre seus congêneres, com índice de 69,63%; ele está em 20º no geral. O Conselho da Justiça Federal (CJF) é o último entre os conselhos com 64,03% de atendimento aos requisitos de transparência; 44º lugar no geral. ESTADUAIS Mesmo se o recorte for apenas entre os tribunais estaduais, o TJ/AL ainda figura longe do topo da tabela. A Corte alagoana está em 20º lugar quando comparada a transparência entre seus congêneres. Em primeiro está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), com 82,24%; 4º no geral. De acordo com o CNJ, os itens utilizados para avaliação dos tribunais brasileiros foram divididos em transparência ativa – quando o órgão disponibiliza as informações sem que elas tenham sido requeridas – e transparência passiva – quando as informações são solicitadas. “Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos”, explica o CNJ.

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