Política

Onyx confirma extinção do MTE e gera reações

Em Alagoas, Ministério Público do Trabalho e Amatra apontam os prejuízos que a classe trabalhadora deve ter

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 04/12/2018 08h28
Onyx confirma extinção do MTE e gera reações
Reprodução - Foto: Assessoria
Antes tratada como especulação, a informação da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi confirmada nesta segunda-feira (3) pelo ministro extraordinário da transição do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. As atuais atividades da pasta criada há 88 anos serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. A reportagem da Tribuna Independente repercutiu o assunto com órgãos ligados ao Trabalho e Emprego em Alagoas para que eles avaliassem o que o fim do ministério pode acarretar para a classe trabalhadora do país. O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cássio Araújo, entende que a extinção significa, primeiramente, o enfraquecimento dos trabalhadores. Ele ressalta ainda que a pasta vai perder simbolicamente a importância que tinha antes. “Uma coisa é ser ministro, outra coisa é ser apenas um secretário, um subalterno. Então, as questões que dizem ao trabalho especificamente vai perder esse status de ministério e vai ser tratado como subalterno por pessoas de segundo, terceiro escalão. A ideia de repartir as atuais atribuições do MTE também tem a coisa de desagregar as questões do trabalho enquanto conjunto de medidas. Se você isola essas medidas, você reparte essas atribuições e elas deixam de ter um sentido sinérgico”. Para Cássio Araújo, a justificativa de que a extinção do MTE vai gerar economia para o país não passa de uma falácia. Porque, segundo o procurador do MPT, a economia que isso proporciona é simplesmente irrisória dentro do quadro geral do país. “Se quiser realmente tratar de economia, tem que tratar das despesas que tem alguma relevância, como por exemplo, as despesas financeiras, que isso não é nem questionado”. De acordo com o procurador, a fiscalização do trabalho provavelmente terá prejuízo com o fim do Ministério. As fiscalizações serão atribuídas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cássio se mostra preocupado com essa situação devido a perda de recursos financeiros, materiais e humanos que a pasta irá sofrer. “Um dos problemas aqui do Brasil é que se faz a fiscalização de modo muito precário”, acrescenta. Nilton Beltrão não crê em avanços com a medida   O fim do Ministério do Trabalho, confirmado pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, também é comentado pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19), Nilton Beltrão. [caption id="attachment_263626" align="aligncenter" width="750"] Presidente da Amatra 19, Nilton Beltrão ressalta que a Justiça do Trabalho pode conviver com redução de recursos (Foto: Assessoria)[/caption] Ele destaca que o fim do MTE pode representar uma dificuldade ainda maior para a classe trabalhadora e também para a Justiça do Trabalho. “É um viés nesse momento que está aglutinado a outras medidas. É um viés de uma emenda 95 de 2016 que reduz drasticamente os recursos na área social e também reduziu recursos das universidades e da Justiça do Trabalho que em 2016 passou por um aperto sufocante e que esse aperto se repetirá no ano de 2020 nos ditames da emenda 95. Além disso, tivemos uma flexibilização trabalhista que não gerou qualquer aumento de emprego como ela foi entoada pelos poderes legislativo e executivo. Dados dão conta de que a reforma trabalhista houve uma redução de cerca de 400 mil postos de trabalho no Brasil”. Ele entende que nesse momento o futuro governo sinaliza um viés de predominância do mercado em detrimento do trabalho. “Falo isso com base em todo histórico dos últimos dois, ou três anos. É bastante preocupante. Já há comentários de que a Justiça do Trabalho tende a ficar às mínguas economicamente”, afirma o presidente da Amatra da 19° Região.  

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