Política

Impulsionamento no Facebook gera problemas após eleições

Políticos que disputaram mandatos eletivos podem ter contas rejeitadas por causa dos valores

Por Tribuna Independente com Carlos Victor Costa 01/12/2018 09h46
Impulsionamento no Facebook gera problemas após eleições
Reprodução - Foto: Assessoria
O impulsionamento pago de conteúdo na internet foi uma das novidades das Eleições 2018. A Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.551/2017 determinava que as mensagens com esse fim deveriam ser contratadas exclusivamente por partidos políticos, coligações, candidatos e seus representantes. Além disso, as publicações deveriam ser identificadas de forma inequívoca, e como tal, trazer informações sobre o patrocinador, com os nomes e número de inscrição do CPF ou CNPJ. Sendo essa uma obrigação da legislação eleitoral, candidatos e partidos não podem impulsionar conteúdos ou pagar resultados de busca sem essas identificações. Os que agirem desta maneira estão sujeitos à fiscalização. As denúncias podem ser feitas por eleitores, por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em diversas sanções. Até aí, tudo bem. Os políticos só não contavam com a recomendação por parte da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, órgão vinculado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que tivessem as suas contas desaprovadas por conta de uma “falha de comunicação entre o Facebook e o Tribunal Superior Eleitoral”, no tocante a desinformação em relação aos valores utilizados para impulsionar a publicação de um determinado candidato. O valor no recibo, no qual o político pagava pelo impulsionamento era um, e o valor gerado na nota fiscal era outro. Como o próprio Facebook explica em seu site, as notas fiscais só serão emitidas para os meses em que houver veiculação de anúncios. A rede social explica, ainda, que a nota fiscal é um registro da veiculação de anúncios fornecida pelo Facebook ao usuário ao longo de um mês inteiro. Por exemplo, se o cliente, nesse caso o candidato, veiculasse o equivalente a R$ 200,00 em anúncios de 14 a 28 de setembro de 2018, a nota fiscal emitida para o usuário em outubro só exibiria um valor total de R$ 200,00. O Facebook diz que cada nota fiscal deve exibir a veiculação de anúncio fornecida pelo Facebook ao usuário em um determinado mês, assim como informações fiscais e de taxas adicionais. No entanto, como uma nota fiscal pode ser emitida em uma data diferente da data em que o cliente pagou pelos anúncios, o valor nela pode ser diferente do que aparece nos recibos dos anúncios. Advogados buscam reverter as falhas Os advogados Marcelo Brabo Magalhães e Luciano Guimarães criticam a postura da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria. Brabo ressalta que todos os seus clientes tiveram problemas, pois a nota de outubro só saiu em meados de novembro. Ele entende que houve preciosismo por parte do órgão de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). [caption id="attachment_263064" align="aligncenter" width="1017"] Marcelo Brabo diz que a falha é geral; Luciano Guimarães ressalta que a Justiça não está preparada (Fotos: Sandro Lima)[/caption] “A formalidade não pode se sobrepor aos fatos. Tem que se aplicar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Tal fato ocorreu em todo o Brasil. A falha existiu, mas é geral. Todos se submeteram a ela. Desconheço qualquer candidato que não tenha impulsionado as suas redes. A Justiça Eleitoral deveria ter interagido com o mesmo e criado uma política específica”, justifica Marcelo Brabo. Para Luciano Guimarães, a análise contábil do TRE trabalha de costas para o Tribunal. “Eles decidem como se fossem maiores que o Tribunal. Todo parecer do setor contábil do TSE em relação a alguma prática contábil é dada como se eles fossem independentes do Tribunal. O resultado prático é que eles dizem uma coisa e o Tribunal diz outra. E o que tribunal diz vale, e o que eles dizem não vale. Todo candidato vai explicar isso e vai remanescer a transparência a boa fé. O Tribunal vai aprovar todo mundo e a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria vai ficar falando sozinha. A Justiça Eleitoral não está preparada nem aparelhada para a propaganda moderna, sobretudo para fiscalizar a internet e as redes sociais”. Contas de campanha podem ser desaprovadas O impulsionamento pago pelos políticos na última campanha eleitoral já começou a gerar dor de cabeça e requer atuação dos advogados para reverter as situações. Foi esse fator que fez a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria pela recomendação a desaprovação das contas de diversos políticos em Alagoas. O advogado eleitoral, Gustavo Ferreira, falou sobre o assunto com a Tribuna Independente. “Muitos candidatos acabaram contratando esse serviço [impulsionamento via Facebook] para divulgação de propostas de campanha. Havia uma exigência que fosse contratado pelo CNPJ do próprio candidato e os candidatos fizeram a contratação. A questão toda é o que o Facebook faz o impulsionamento, você paga antecipadamente, tem o crédito e o crédito vai sendo abatido de cada impulsionamento. Se o impulsionamento não atingir uma determinada quantidade de pessoas, você tem uma devolução de crédito pelo Facebook. O problema é que esse crédito devolvido pelo próprio contrato de adesão prevê que se ao final sobrar algum valor desse crédito, ele não é devolvido aos candidatos, ficando para o Facebook. O candidato pode utilizar em outra oportunidade, se assim quiser, o crédito”, argumenta. O advogado destaca que foi a partir disso que na prestação de contas diversos políticos tiveram problemas com a Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral está entendendo que esse valor que ficou retido pelo Facebook deve ser pago pelos candidatos ao fundo partidário. Em muitos casos e aqui em Alagoas houve a recomendação de desaprovação das contas por causa desses valores”.

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