Política

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF e Fux revogará auxílio-moradia para juízes

Reajuste foi aprovado pelo Senado no dia 7 de novembro, e Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar

Por G1 / TV Globo 26/11/2018 16h48
Temer sanciona reajuste dos ministros do STF e Fux revogará auxílio-moradia para juízes
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogará o auxílio-moradia para juízes. A decisão de Fux, relator de ação sobre o tema, deve sair ainda nesta segunda. O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado em no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam impacto nas contas públicas Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, porque dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. Além disso, como o salário de ministro do Supremo funciona como teto para as carreiras de servidores, outras categorias poderão passar a ganhar mais. O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado. "Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá", afirmou Fux na ocasião.

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