Política

“Aumento de vagas não vai gerar gasto”, diz vereador

Comissão já aprovou Projeto de Lei para ampliar cadeiras na Câmara Municipal, mas texto segue sem data para votação

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 22/11/2018 08h28
“Aumento de vagas não vai gerar gasto”, diz vereador
Reprodução - Foto: Assessoria
A partir de 2021 a Câmara Municipal de Maceió poderá contar com cinco vereadores a mais. Um Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica do Município já obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, mas o tema ainda segue sem previsão para votação em plenário. A polêmica em torno do assunto se dá devido à probabilidade de aumento de gastos da Casa de Mário Guimarães, mas segundo o vereador Samyr Malta (PSDC), isso não vai ocorrer. O orçamento dos parlamentos é estipulado na Constituição baseando-se numa relação entre receita e despesa. “A Câmara vai se adequar à nova realidade e não haverá mais gasto. É como uma casa onde tinha um filho e depois passou a ter outros”, compara o parlamentar. “Não dá nem para saber agora quanto a Casa terá para gastar quando os novos vereadores estiverem aqui, o que só vai acontecer em 2021”, completa. De acordo com o Artigo 29 da Constituição Federal, Maceió pode ter até 31 vereadores. HISTÓRICO Esta não é a primeira vez que a discussão sobre aumento de vagas na Câmara Municipal de Maceió é realizado. Em 2012, o então presidente da Casa, Galba Novaes, protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a capital teria que manter os 21 vereadores. O Ministério Público Estadual também se mostrou contrário ao aumento e acionou a Justiça para impedir o acréscimo no número de cadeiras na Casa de Mário Guimarães.

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