Política

Julgamento de Cícero Amélio deve ser retomado no STJ

Ex-presidente do TCE segue afastado de suas funções desde o ano de 2016

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 20/11/2018 08h27
Julgamento de Cícero Amélio deve ser retomado no STJ
Reprodução - Foto: Assessoria
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (21), o julgamento, após cinco meses suspenso, do processo que tem como parte interessada o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero Amélio, na Ação Penal 830. Três ministros já haviam votado pela condenação de Amélio.  A sessão foi suspensa em junho devido a um pedido de vista de um dos ministros. O ex-presidente do TCE-AL é acusado de falsidade ideológica e prevaricação e está afastado do cargo desde que o STJ recebeu a denúncia. O relator do caso, Herman Benjamin e os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi, votaram pela condenação dos acusados até a suspensão do julgamento, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Og Fernandes que se manifestou em agosto contra a perda de mandato de Amélio – concordando com as outras penalidades (pagamento de multa e reclusão em regime semiaberto dos dois acusados, com pena a ser convertida em prestação de serviços à comunidade e destinação de recursos a entidade social sem fins lucrativos). Outros 11 ministros ainda faltam votar. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2014, quando era presidente da Corte de Contas, Cícero Amélio emitiu declaração falsa, informando que o recurso interposto pelo ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito Santos, contra decisão que recomendou a rejeição de suas contas, tinha efeito suspensivo. O ex-prefeito apresentou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores e conseguiu suspender o processo de análise de sua prestação de contas. Segundo o MPF, os ilícitos praticados pelos acusados tiveram consequências jurídicas graves. Além de terem sido praticadas no desempenho da presidência do TCE/AL, com abuso de seu exercício, as irregularidades prejudicaram o município e a realização das eleições locais. A defesa de Cícero Amélio, representada pelo advogado Nabor Bulhões, informou à Tribuna, em outras oportunidades que o ex-presidente do TCE-AL não cometeu crimes. “Ele, enquanto presidente do Tribunal emitiu uma certidão/declaração sobre a existência de um recurso que tinha sido interposto perante a presidência do Tribunal. E houve apenas um erro material que chamou esse recurso de reconsideração de revisão”.

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