Política

Quase R$ 1 milhão a mais ao Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas

Aumento salarial do STF e PGR gera, só com os desembargadores de Alagoas, R$ 973,2 mil de impacto no erário estadual

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 09/11/2018 08h11
Quase R$ 1 milhão a mais ao Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
O Senado aprovou – por 41 a 16 – o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, na quarta-feira (7). O impacto dos 16,3% a mais nos vencimentos destes servidores públicos causará impacto nas contas públicas em 2019. Cálculos de diversas agências variam entre quatro e seis bilhões de reais. Contudo, as despesas serão bem acima do que apenas os 11 ministros do STF e a chefe do Ministério Público Federal (MPF), devido ao chamado efeito cascata. O novo salário do STF e da PGR ainda depende de sanção presidencial para vigorar. Em Alagoas, e considerando apenas os 15 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), o impacto será de R$ 973,2 mil anuais – diferença salarial a ser aplicado no estado, pois os vencimentos dos magistrados passarão de R$ 30,4 mil para R$ 35 mil e considerando o 13º salário. O cálculo tem por base dados referentes a janeiro deste ano e publicizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se ter ideia do quão maior será o gasto com o aumento dos ministros do STF e da PGR, os vencimentos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, dos membros do Ministério Público Estadual (MPE), defensores públicos, dos deputados, dos vereadores, do governador e dos prefeitos passam a poder ser reajustados a partir de 2019. O motivo é que o salário de ministro do STF é a base para o cálculo salarial do funcionalismo público. De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, inciso 11, “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Aplica-se aí o limite de 90,25% da remuneração de ministro do STF. A reportagem da Tribuna tentou saber a opinião do desembargador Otávio Praxedes, presidente do TJ/AL, mas de acordo com a Dicom do Tribunal, ele está em Brasília. Para Almagis, Senado cumpriu missão constitucional   Os vencimentos dos membros do Judiciário brasileiro são, há algum tempo, alvo de críticas por diversos setores da sociedade por causa do disparate no comparativo com outros servidores públicos. Mesmo assim, o juiz Ney Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis), defende o aumento salarial aprovado pelo Senado. Para ele, a Casa “cumpriu missão constitucional”. “O Senado, cumprindo sua missão constitucional, aprovou a reposição dos subsídios do Supremo Tribunal Federal, que já tinha passado pela Câmara Federal. A Constituição Federal prevê que a reposição dos subsídios deve ser feita anualmente, mas desde 2015 essa norma não vem sendo cumprida”, diz o magistrado. [caption id="attachment_257936" align="aligncenter" width="750"] Ney Alcântara ressalta que a recomposição está prevista no orçamento (Foto: Sandro Lima/arquivo)[/caption] Ainda de acordo com ele, o Poder Judiciário já possui dotação orçamentária para cobrir os gastos a mais com o aumento salarial dos magistrados, mas terá de retirar recursos de outras áreas. “A recomposição já está prevista no orçamento do Poder Judiciário, que deverá remanejar de outras rubricas de despesas. As categorias que estão atreladas ao Judiciário, com certeza serão beneficiadas com a reposição”, ressalta Ney Alcântara. Para o presidente da Almagis o problema do efeito cascata pode ser resolvido com mudança na legislação. “Só terá uma solução quando houver o desatrelamento de categorias não pertencentes ao Poder Judiciário”, afirma. AUXÍLIO-MORADIA Em agosto, quando as tratativas para o Senado votar o aumento salarial dos ministros do STF reiniciaram, foi colocado na mesa a eliminação do auxílio-moradia, cujo valor é R$ 4.377,73. Porém, mesmo extinto, s vencimentos dos magistrados terá ganho real, pois os 16,3% cobre a ausência do benefício. Os senadores não votaram o fim do benefício. Os desembargadores do TJ, que recebem atualmente R$ 34.848,83 (salário de R$ 30.471,10 mais auxílio-moradia), terão salários de R$ 35.462,26, após iniciado o chamado efeito-cascata.

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