Política

Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e PGR; salários passarão a R$ 39,2 mil

Proposta foi enviada pelo próprio STF ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado

Por G1/TV Globo 07/11/2018 20h41
Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e PGR; salários passarão a R$ 39,2 mil
Reprodução - Foto: Assessoria
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar. Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República - os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos. A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6). O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto. Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”. Auxílio-moradia O relator da proposta em plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”. “Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra. Sessão Também na sessão desta quarta, os senadores aprovaram um projeto que prevê multa para empresa de energia que interromper fornecimento. A multa deve ser paga em benefício dos usuários "diretamente prejudicados" pelas interrupções. O próprio relator da proposta afirma que a legislação em vigor e outros regulamentos do setor de energia "já têm dado tratamento adequado aos direitos do consumidor". "De fato, o consumidor de energia tem, por força de lei, direito a ressarcimentos de danos causados por serviços descontínuos", afirmou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto). O objetivo é subsidiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais e do Distrito Federal. Votos Saiba abaixo como votou cada senador sobre o reajuste para os ministros do STF: A FAVOR DO AUMENTO Acir Gurgacz (PDT-RO) Aécio Neves (PSDB-MG) Ângela Portela (PDT-RR) Antonio Anastasia (PSDB-MG) Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) Armando Monteiro (PTB-PE) Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Cidinho Santos (PR-MT) Ciro Nogueira (PP-PI) Dalirio Beber (PSDB-SC) Davi Alcolumbre (DEM-AP) Edison Lobão (MDB-MA) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Eduardo Braga (MDB-AM) Eduardo Lopes (PRB-RJ) Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) Hélio José (PROS-DF) Ivo Cassol (PP-RO) Jorge Viana (PT-AC) José Agripino (DEM-RN) José Amauri (Pode-PI) José Medeiros (Pode-MT) José Serra (PSDB-SP) Otto Alencar (PSD-BA) Paulo Bauer (PSDB-SC) Paulo Rocha (PT-PA) Raimundo Lira (PSD-PB) Renan Calheiros (MDB-AL) Roberto Rocha (PSDB-MA) Romero Jucá (MDB-RR) Rose de Freitas (Pode-ES) Sérgio Petecão (PSD-AC) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Telmário Mota (PTB-RR) Valdir Raupp (MDB-RO) Vicentinho Alves (PR-TO) Walter Pinheiro (sem partido-BA) Wellington Fagundes (PR-MT) Zezé Perrela (MDB-MG) CONTRA O AUMENTO Airton Sandoval (MDB-SP) Cristovam Buarque (PPS-DF) Fátima Bezerra (PT-RN) Givago Tenório (PP-AL) José Pimentel (PT-CE) Lídice da Mata (PSB-BA) Lúcia Vânia (PSB-GO) Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Regina Sousa (PT-PI) Reguffe (sem partido-DF) Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Roberto Requião (MDB-PR) Ronaldo Caiado (DEM-GO) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Wilder Morais (DEM-GO) ABSTENÇÃO José Maranhão (MDB-PB)

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