Política

O dia em que o CNJ se incomodou com Moro fazendo política de toga

Só agora que o juiz de Curitiba transitou oficialmente da magistratura à política é que o Conselho Nacional de Justiça esboçou algum incômodo

Por Jornal GGN 06/11/2018 11h09
O dia em que o CNJ se incomodou com Moro fazendo política de toga
Reprodução - Foto: Assessoria
A trajetória de Sérgio Moro na Lava Jato é recheada de capítulos polêmicos - como vazamento de grampo envolvendo a presidência da República - que colocaram em xeque sua imparcialidade e expuseram um viés, no mínimo, autoritário. Mas só agora que o juiz-celebridade de Curitiba transitou oficialmente da magistratura para a política é que o Conselho Nacional de Justiça esboçou algum incômodo. Depois de publicar trechos da delação de Palocci que são assumidamente inúteis para os processos sob sua jurisdição, no 1º turno da eleição presidencial, e com sua esposa fazendo campanha para Bolsonaro no Instagram, durante o 2º turno, Moro enfim recebeu uma promoção: foi alçado a ministro da Justiça e Segurança Pública do governo que ajudou a "viabilizar" prendendo Lula, como anotou o The Guardian. Ignorando as críticas sobre macular a imagem da Lava Jato, Moro aceitou a proposta de Bolsonaro e prometeu à opinião pública que iria se afastar imediatamente da operação. Mas, na prática, ele lançou mão de outro artifício: em vez de pedir exoneração, solicitou consumir férias acumuladas, alegando que assim poderá cuidar das "preparações para a transição de governo e para os planos para o Ministério." "O fato de Moro não ter se exonerado, preferindo apenas tirar férias, é criticado por integrantes do CNJ", escreveu a jornalista Mônica Bergamo nesta terça (6). "Um deles diz que 'não existe o sujeito fazer plano de governo de toga' pois a Constituição veda a participação de juízes em atividades políticas." Há quem questione se Moro não pediu exoneração do cargo para esticar sua influência sobre as ações penais. Contra o ex-presidente, há o processo do Instituto Lula, envolvendo a Odebrecht e outros réus, que já ultrapassou a fase das alegações finais. E há também o caso do sítio de Atibaia em andamento. Quando Moro pedir exoneração, segundo apuração da Folha, o procedimento será o de abrir processo seletivo para a escolhar de um novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Enquanto ele não sai do cargo, tudo fica a cargo de sua substituta, Gabriela Hardt. É raro, senão inédito, o CNJ indicar possível enquadramento de Moro. Há dois anos o Conselho mantém quase que na gaveta reclamações que a defesa de Lula moveram contra os abusos do juiz. Uma delas diz respeito exatamente ao dia em que a estrela da Lava Jato abasteceu as emissoras de TV e rádio e a imprensa escrita com uma conversa entre Dilma e Lula, que tentaria assumir a chefia da Casa Civil do então governo em estágio avançado de decomposição. Com Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, do CNJ, as reclamações que atingiriam a reputação de Moro, se julgadas procedentes, entraram e saíram de pauta recorrentemente, nunca foram analisadas no mérito. Neste segundo semestre de 2018, com Dias Toffoli assumindo o Supremo e a Corregedoria do CNJ sendo transferida das mãos do ministro João Otávio Noronha para Humberto Martins, será que Moro finalmente enfrentará seus fiscais? E qual será seu destino? Segundo Bergamo, o CNJ decidiu pautar para a próxima semana a análise de ao menos quatro representações contra o juiz de Curitiba. Além dos abusos praticados na Lava Jato, uma das reclamações mais recentes questiona "o encontro dele com o economista Paulo Guedes para falar sobre a participação do juiz no governo de Jair Bolsonaro." Este date teria ocorrido no meio da disputa eleitoral. "O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pretende dar celeridade aos casos e deve decidir sobre eles nos próximos dez dias", afirma a jornalista. A conferir.

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