Política

MP Eleitoral quer rigor no combate às agressões

Discursos de ódio são vistos comumente durante a campanha presidencial no segundo turno

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 25/10/2018 07h51
MP Eleitoral quer rigor no combate às agressões
Reprodução - Foto: Assessoria
A três dias da realização do segundo turno para a eleição presidencial, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, emitiu instrução normativa, aos promotores eleitorais a fim de orientá-los sobre a adoção de providências contra a propagação de notícias falsas nas mídias sociais, ofensas a candidatos e outros crimes eleitorais. Em detalhes, a instrução normativa assegura o livre exercício do voto, além de eleições justas e livres e a democracia, especialmente quanto às notícias falsas (fake news) e aos discursos e práticas de coação, ódio e intolerância com motivação político-eleitoral. Como também determina que promotores eleitorais devem resguardar a livre manifestação de pensamento e das convicções políticas por parte de cidadãos que não violem outros bens jurídicos igualmente tutelados pela ordem constitucional. Os promotores eleitorais devem atuar também para investigar e coibir a prática de diversas condutas criminosas, dentre elas: a divulgação de fatos inverídicos; desordem que prejudiquem os trabalhos eleitorais; danificação proposital de urna eletrônica; o caixa dois de campanha; além de incitação a atentado pessoal por inconformismo político. Diante desse fato, a reportagem da Tribuna Independente questionou a procuradora Raquel Teixeira para saber se essas providências adotadas pelo MP Eleitoral ocorrem devido aos atos praticados por eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), conforme constatações tanto na mídia nacional quanto aqui em Alagoas. “Todos os delitos cometidos com motivação político-eleitoral é preocupação do MP e de todas as instituições que atuam para garantir um pleito equilibrado, justo e que reflita a vontade real do eleitor”. Segundo a procuradora, a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas está em acordo com a orientação expedida pela Procuradoria Geral Eleitoral. Assim todo o MP Eleitoral tem buscado coibir abusos e práticas delituosas. Suspeitas sobre lisura nas eleições geram preocupações   Raquel Teixeira também respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem da Tribuna Independente sobre a disseminação das notícias falsas, além dos prejuízos que elas trazem ao eleitorado. A Tribuna quis saber da procuradora eleitoral em Alagoas se a Justiça Eleitoral perdeu a guerra contra as fake news no pleito deste ano. “A certeza que temos é que fizemos e continuaremos fazendo todo o possível para garantir aos eleitores o acesso às informações verdadeiras. Quanto às fake news que nos despertam maior preocupação estão as que questionam a lisura do pleito e o sigilo e segurança das urnas, razão por que nos dedicamos muito à fiscalização delas. O MP Eleitoral atua como fiscal da lei em todo o processo”, argumentou a procuradora. De acordo ainda com a instrução normativa repassada pela Procuradoria, os promotores devem promover a responsabilização por ato de propaganda irregular em casos que criem, “artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais”; façam “apologia a preconceitos de raça ou de classes, a guerra ou a processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social”; que “provoque animosidade entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis”. Já em referência aos ilícitos eleitorais, o documento orienta os representantes do Ministério Público Eleitoral, a assegurar elementos necessários à Procuradoria Regional Eleitoral para que seja possível desencadear o combate aos crimes neste período. São considerados ilícitos eleitorais o abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação social, inclusive na internet e redes sociais; a arrecadação ilícita e gasto ilegal de recursos em campanha eleitoral.

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