Política

Só 12 cidades em Alagoas têm política de saneamento básico

Casal contesta IBGE e diz que em 35 municípios há legislação específica e execução de ações com base no planejamento

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 20/09/2018 08h56
Só 12 cidades em Alagoas têm política de saneamento básico
Reprodução - Foto: Assessoria
Uma pesquisa divulgada ontem (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que apenas 12 municípios alagoanos têm política municipal de saneamento básico, ou 11% das 102 cidades. No entanto, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) contesta os números. O órgão afirma que 35 já possuem legislação específica. As políticas de saneamento são necessárias para formular estratégias de abastecimento e esgotamento sanitário. Em todo o país, segundo a pesquisa, 38,2% dos 5.570 municípios possuem políticas. Compete aos municípios formular suas estratégias de atuação, bem como os planos municipais de saneamento que são estudos elaborados no sentido de identificar as necessidades e metas em cada cidade.  Eles devem ser debatidos pela população e passar por aprovação das respectivas Câmaras de Vereadores. “Enquanto a Política Municipal de Saneamento Básico deve traçar as diretrizes gerais para os quatro serviços de saneamento, os Planos Municipais de Saneamento Básico são estudos elaborados, que trazem diagnóstico, objetivos e metas de universalização, entre outros conteúdos”, esclareceu o IBGE no relatório. A pesquisa considera dados coletados em todos os municípios brasileiros no primeiro semestre do ano passado. À época, 33 municípios alagoanos informaram que estariam desenvolvendo suas diretrizes. Tal fato pode explicar a divergência nos números. Para a Casal, a pesquisa destoa da realidade. Considerando a atuação da Casal em 77 municípios alagoanos, onde 35 teriam a política aprovada por lei municipal, mesmo assim o percentual de alcance das políticas em saneamento  chega a 34%, abaixo da média nacional de 38,2%. Nos demais municípios (42) em que o órgão atua, apesar de não haver legislação sobre o assunto, a Casal afirma que realiza o atendimento para que a população não fique desassistida. “Dos 77 municípios operados pela Casal, aproximadamente 35 já elaboraram seus planos de saneamento, que viraram lei, e assinaram com a Casal o contrato de programa. Depois do plano transformado em lei, a prefeitura celebra com a Casal um contrato de programa. Por meio desse contrato, a Companhia vai cumprir o que compete a ela que estiver no referido plano/lei municipal. A Casal tem dado apoio para os municípios elaborarem esses planos e faz os investimentos necessários para manter e melhorar o abastecimento. A população não pode ficar desabastecida pela falta da lei municipal”, afirma o órgão por meio de assessoria de comunicação.

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