Política

Marcelo Crivella é proibido de usar prefeitura para favorecer religião

Justiça veta utilização de máquina pública para interesses

Por Agência Brasil 16/07/2018 17h09
Marcelo Crivella é proibido de usar prefeitura para favorecer religião
Reprodução - Foto: Assessoria
A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (16) que o prefeito Marcelo Crivella pare de utilizar a máquina pública para interesses pessoais ou de grupos religiosos. Caso descumpra a decisão, o prefeito do Rio poderá ser afastado do cargo até o julgamento do mérito. A decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ressalta que a reunião de Crivella com os líderes evangélicos no último dia 4, no Palácio da Cidade, teve como objetivo oferecer vantagens indevidas aos participantes, como facilidades para cirurgias de catarata e no pagamento de IPTU por parte das igrejas. “As vantagens oferecidas pelo demandado a pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada Café da Comunhão, não foram permitidas por lei, razão por que a conduta imputada ao réu provavelmente ofendeu o princípio da legalidade”, diz o juiz em seu despacho. A Justiça também proibiu a administração públioca de realizar qualquer censo religioso uma vez que “não interessa ao Estado conhecer a convicção religiosa do administrado para uso de equipamentos públicos destinados à prática de atividades físicas ao ar livre”, diz a nota. O prefeito do Rio também está proibido de usar espaços públicos para a realização de eventos religiosos e de ceder estes locais a pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus.

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