Política

Ministério Público Eleitoral já iniciou combate a fraudes em Alagoas

Normalidade nas eleições no Estado é uma das metas do órgão

Por Texto: Carlos Amaral com Tribuna Independente 07/07/2018 08h10
Ministério Público Eleitoral já iniciou combate a fraudes em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
A corrida pelo voto sempre conta com “atalhos” ilegais promovidos pelos candidatos. Desde o transporte de eleitores à compra de voto propriamente dita, seja em maior ou menor escala. Outro componente que deverá ter destaque é a proliferação de boatos sobre os candidatos devido ao enorme acesso às redes sociais. Visando combater essas práticas, o Ministério Público (MP) Eleitoral já deu início a uma série de ações preventivas e garante atuação presente no período de campanha. A Tribuna Independente entrevistou a procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira. Segundo ela, o foco central da instituição é “fazer respeitar a vontade do eleitor”.   Tribuna Independente – O que tem preocupado mais o Ministério Público Eleitoral para as eleições deste ano? Raquel Teixeira – Sempre a nossa preocupação é manter a normalidade das eleições e se fazer respeitar a vontade do eleitor. Que não haja compra de votos nem nenhum fato que comprometa a vontade dos eleitores. Tribuna Independente – O MP Eleitoral expediu algumas recomendações neste período pré-eleitoral, quais foram e a quem se dirigiram? Raquel Teixeira – Como é muito difícil depois de ter ocorrido a infração – tanto civil quanto penal – nós vamos fazer ações preventivas para evitar condutas ilícitas nesta eleição. Já fizemos recomendação ao atual governador do estado [Renan Filho, MDB], já que ele tem se mostrado pré-candidato à reeleição. Orientamos a ter cuidado com a propaganda institucional para não ter exageros. Também fizemos recomendações a templos religiosos para que se evite propaganda política e não se utilize a questão religiosa para promoção de candidatos. Também procuramos os postos de combustíveis para evitar a circulação de vales-abastecimento – muito comuns, principalmente, no interior – sem controle algum. Recomendamos a elaboração de contratos com os carros das campanhas, que se exija nota fiscal, que se comunique quais veículos foram abastecidos os veículos das carreatas, inclusive, com as notas de combustível feitas individualmente e não juntando tudo numa só. Esse tipo de ilícito são os mais corriqueiros. Tribuna Independente – A discussão do momento são as “fake news”, devido ao bum da internet. Como o MP Eleitoral tem acompanhando este fenômeno, uma vez que ele tem influenciado bastante o debate político no país? Raquel Teixeira – As notícias falsas, que são as ‘fake news’, sempre existiram. São os famosos boatos. Mas antes a velocidade delas era menor porque não havia internet, redes sociais. Hoje, devido a essa velocidade, nossa preocupação aumenta principalmente porque isso pode comprometer a vontade e a formação de opinião do eleitor em torno de determinado candidato ou de mais de um. Isso pode até mudar o resultado de uma eleição, como vimos recentemente nos Estados Unidos e Rússia. Então, por causa de um boato divulgado – e compartilhado – rapidamente você acaba comprometendo o resultado de uma eleição. O próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] trata desse tema com prioridade. Nós do Ministério Público também estamos de olho nas ‘fake news’ ligadas à normalidade das eleições. Tribuna Independente – Recentemente a Câmara Municipal de Maceió aprovou gratuidade no transporte público para o dia das eleições, contudo, o transporte de eleitores é prática recorrente em Alagoas. Até que ponto é permitido fazer isso? Raquel Teixeira – Para o transporte de eleitores, antes das eleições, é preciso fazer um cadastro junto à Justiça Eleitoral. Geralmente, são cedidos veículos de órgãos públicos. Só os que estiverem cadastros podem transportar eleitores no dia da votação. Os candidatos não podem fazer isso, pois é isso seria compra de votos. Nenhum particular, na verdade, pode transportar eleitores sem antes ter tido autorização da Justiça Eleitoral. Tribuna Independente – Até que ponto a participação da população no combate ao crime eleitoral ajuda o MP Eleitoral? Raquel Teixeira – A principal contribuição é que o eleitor quando fizer uma denúncia, apresente fatos reais. O que a gente vê é muitas denúncias sem fundamento. Não adianta se falar que candidato A ou B está comprando votos na rua, por si só. É preciso ter dados como o endereço, por exemplo. É preciso fato concreto para investigar o caso. Não podemos investigar suposições. Existem canais que o eleitor pode utilizar para fazer denúncias, como o site do MPF [Ministério Público Federal] (mpf.mp.br/al > para o cidadão > sala de atendimento do cidadão); tem o aplicativo ‘Pardal’, do TSE; e a forma presencial, indo à polícia ou à sede do MPF em Maceió ou Arapiraca, ou mesmo na comarca do município onde ele reside. Tribuna Independente – Em relação ao financiamento das campanhas, esta será a segunda sem a participação de empresas. Isso, em certa medida, tem pulverizado a quantidade de doadores. O MP Eleitoral vai estar atento para cruzar essas informações para detectar possíveis fraudes, como beneficiários de programas sociais doando grandes quantias a candidatos ou partidos? Raquel Teixeira – Existe esse controle. Todas as doações são registradas e há um limite de doação imposto por lei. Agora também é possível doar pela ‘vaquinha’ da internet. Todos esses dados são cruzados, com a Receita Federal e demais órgãos públicos. Hoje não existe movimentação financeira sem ter algum controle. Até mesmo a doação de veículos ou serviços precisa ser comprovada. Tribuna Independente – Os defensores da volta das doações empresariais de campanha alegam que seu banimento não elimina o “caixa 2”. Como a senhora tem avaliado essa discussão, foi bom ter eliminado a doação de Pessoa Jurídica das eleições? Raquel Teixeira – Imagino que o legislador quis evitar a cobrança de algo após a vitória eleitoral do candidato que recebeu dinheiro de empresa. Acredito ter sido salutar, realmente, ter proibido as doações de pessoas jurídicas. Porém, é preciso esperar um pouco para ver o comportamento nos próximos anos, se haverão fraudes ou não. Há certa precipitação dizer agora se bom ou ruim, até por que esta é a segunda eleição sem doação de empresas a campanhas eleitorais. Temos de ver como o poder econômico vai se comportar nesta eleição, já que ela é geral. Tribuna Independente – A participação feminina na política já é um debate antigo e há algum tempo é preciso que partidos e coligações preencham 30% de suas chapas com mulheres. Entretanto, é comum apontar nomes que apenas estão nas listas para cumprir uma exigência da Lei Eleitoral. Como o MP Eleitoral vai atuar para que a participação feminina seja mais que um rito burocrático? Raquel Teixeira – A finalidade dessa lei foi para estimular a participação da minoria. Hoje são as mulheres, mas poderiam ser os homens, devido ao nosso sistema patriarcal bastante arraigado no Brasil. Portanto, as mulheres sempre foram minoria nos espaços de poder. Essa lei veio para garantir a participação efetiva das mulheres no pleito, mas o que se observava é a existência de muitos casos que elas são inscritas para cumprir a determinação legal dos 30%. E muitas das que tinham vontade de participar, não recebiam nenhum apoio ou incentivo dos partidos. Sem espaço na mídia e sem fundo partidário. Fizemos ano passado uma audiência pública, onde chamamos todos os partidos e várias mulheres ocupantes de cargos públicos. O que ouvimos delas foi exatamente isso: a falta de apoio. Foi unânime, independente de ser de esquerda ou de direita. Agora, após discussão no Supremo [Tribunal Federal], o fundo eleitoral destinado aos partidos para as eleições terá de ter 30% do seu valor destinado às candidaturas femininas. Imagino que é um momento bom para a mulher se candidatar e pode aparecer na política.

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