Política

Eletrobras: Sindicato teme audiência do STF com o Governo do Estado

Privatização da distribuidora também está em pauta durante encontro em Brasília

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 21/06/2018 07h45
Eletrobras: Sindicato teme audiência do STF com o Governo do Estado
Reprodução - Foto: Assessoria
Está marcada para a próxima terça-feira (26) no Superior Tribunal Federal (STF), a audiência de conciliação entre a União e o Estado de Alagoas para tentar um acordo na Ação Cível Originária (ACO) 3132, que trata da compensação de dívidas do governo estadual com o federal em decorrência do processo de privatização da Eletrobras Distribuição Alagoas. A convocação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ação ajuizada no STF, o estado diz que em razão de contrato firmado nos termos da Lei Federal 9.496/1997, o controle acionário da antiga  Companhia Energética do Estado de Alagoas (Ceal) foi transferido à União e, em troca, haveria o repasse do valor da venda das ações aos cofres estaduais. Entretanto, passados 20 anos, a empresa perdeu valor de mercado. O processo de venda só foi iniciado em fevereiro deste ano, pelo valor simbólico de R$ 50 mil. O estado pede a concessão de liminar para que tais perdas sejam abatidas no cálculo de sua dívida com a União em valores atualizados até março de 2018, que, segundo o cálculo apresentado, resultam no montante de R$ 1,7 bilhão. Subsidiariamente, pede a suspensão da realização do leilão de privatização da Eletrobras até o julgamento da ACO e eventual liquidação do montante devido ao Estado de Alagoas pela União. O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Silva Powell, que está em Brasília para articular junto com a bancada federal um manifesto contra a privatização da estatal, disse temer essa audiência no STF. “É uma audiência que vai envolver o estado por ter movido a ação. Esperamos que essa audiência não sirva para ser feito algum acordo para que a ação seja retirada, abrindo assim a porta da privatização”, argumenta. Nestor disse também que está articulando em Brasília o apoio dos parlamentares alagoanos. Até o momento, apenas o deputado Arthur Lira (Progressistas) se colocou a favor da privatização. “Esse projeto destrava, ou seja, arruma as empresas para que o leilão das estatais tenha mais atratividade. Nós estamos combatendo esse projeto de lei. Vários parlamentares se colocaram contra a privatização. A favor da privatização tem o deputado Arthur Lira. Não temos ainda posição do JHC, nem do Pedro Vilela. O restante está se colocando como sendo contra a privatização”, finalizou o presidente dos Urbanitários.

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