Política

Servidores da Ufal realizam ato em frente ao Fórum da Justiça Federal

Objetivo é pressionar o STF a julgar favorável ação que garante a data - base

Por Lucas França com Tribuna Hoje 20/06/2018 19h13
Servidores da Ufal realizam ato em frente ao Fórum da Justiça Federal
Reprodução - Foto: Assessoria
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) cruzaram os braços nesta quarta- feira (19), e realizaram um ato em frente ao Fórum da Justiça Federal, na Serraria. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), a paralisação ocorreu em vários estados. O objetivo do ato é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), a julgar favorável uma ação que garanta uma data-base para a categoria. A ação tramita na Corte ao menos desde 2014, quando o ministro Dias Toffolli pediu vistas ao processo. “Realizamos dois dias de paralisação Ontem (19) e hoje (20), para assegurar a data-base para o funcionalismo público, que está previsto na Constituição, mas nunca foi posto em prática porque não tem lei ordinária para regulamentar. Isso é uma pauta histórica que tem sido rejeitada governo após governo”, explicou Davi Fonseca. Ainda segundo o coordenador- geral do Sintufal, além da data-base, a categoria reivindica também a melhoria no serviço público. “Reivindicamos também a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como a lei do “teto dos gastos”, que congela os investimentos públicos, em todas as áreas, por 20 anos. O único reajuste possível será o índice inflacionário - do teto dos gatos. Escolhemos realizar o ato hoje porque está tendo um julgamento do STF de uma ação que remota 2007 e foi paralisado em 2014 quando o ministro pediu vista no processo. Na época tinha três votos favoráveis à data-base e quatro contra, e ainda tem mais quatro ministros a se manifestar. Agora depende do que eles vão decidir. Estamos fazendo a nossa parte, conversando com a população e com os servidores. A gente espera que seja uma decisão favorável. Desde ontem as mobilizações estão sendo feitas. Trata-se de um direito básico que é regulamentado na constituição e que nunca foi regulamentado para os servidores”, ressaltou Fonseca. A mobilização acontece em vários estados que estão realizando atos semelhantes a esse, e também em frente aos fóruns federais. O processo que tramita no STF, teve origem em São Paulo, quando servidores do parlamento paulista acionaram a Justiça para terem sua data-base. O caso gera repercussão em todas as categorias do funcionalismo público. “Várias entidades, a exemplo da Fasubra [Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras] entraram na ação como ‘amicus curiae’”, destaca Davi Fonseca.      

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