Política

Gilmar Mendes vota para restringir foro de todas autoridades

Placar a favor de qualquer restrição é de 11 votos, ou seja, unanimidade dos ministros

Por Agência Brasil 03/05/2018 17h50
Gilmar Mendes vota para restringir foro de todas autoridades
Reprodução - Foto: Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (3) para restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para todas autoridades, não somente para deputados e senadores. Com o voto do ministro, há maioria de 7 votos a 4 a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição é de 11 votos, ou seja, a unanimidade dos ministros. Último ministro a votar, Gilmar Mendes afirmou que retirar os processos do STF não vai melhorar a Justiça Criminal do país. O ministro também criticou estudos da FGV que indicaram a demora da Corte para finalizar processos criminais e disse que os dados não condizem com a realidade. “O Supremo vem sendo atacado por suposta lentidão e inoperância de seus julgamentos criminais. A jurisdição prestada pelo Supremo está longe de ser pior do que aquela prestada pelas instâncias ordinárias", afirmou. A tese de que a restrição deve valer para todos os casos foi levantada pelo ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, governadores, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. De acordo com o Toffoli, o entendimento poderia retirar o foro de aproximadamente 16 mil cargos.

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