Política

TJMG mantém condenação de Azeredo, que não será preso antes do fim dos recursos

Ex-senador do PSDB foi condenado a 20 anos e um mês pelo 'mensalão tucano'

Por Jornal GGN 25/04/2018 08h37
TJMG mantém condenação de Azeredo, que não será preso antes do fim dos recursos
Reprodução - Foto: Assessoria
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a condenação do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), por 20 anos e um mês de prisão, acusado no chamado "mensalão tucano". A decisão não foi unânime: dois desembargadores quiseram a absolvição de Azeredo, o que traz mais ferramentas para a defesa do tucano ingressar com uma terceira leva de recursos na Corte. A votação foi por uma, ainda assim mantendo a maioria de 3 dos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJMG. Agora, a defesa ainda pode tentar mais uma sequência de recursos, os embargos de declaração, que devem ser protocolados pelo advogado do tucano. Durante o julgamento, o relator Julio Cesar Lorens decidiu rejeitar o recurso e manter a condenação, mas garantindo que Azeredo permaneça em liberdade até que os recursos na segunda instância se esgotem. Por isso, frisou que no caso do tucano não se pode prender até finalizar todos os recursos - não ocorrendo o mesmo que foi feito com o ex-presidente Lula. O segundo a votar, o revisor Alexandre Victor de Carvalho foi quem abriu a divergência, trazendo esperanças ao ex-governador. Acolheu aos recursos da defesa e votou pela absolvição do tucano. Eduardo Machado, o último a votar, acompanhou Carvalho, defendendo que o mineiro deveria ser absolvido. Mas Pedro Coelho Vergara e Adilson Lamounier completaram a maioria antes mesmo do último voto, e manteve a condenação de Azeredo. A divergência aberta pelo revisor e acompanhada por um dos desembargadores da 5ª Câmara, entretanto, é suficiente para trazer munições ao advogado de Azeredo para recorrer na mesma instância. Neste caso, tratam-se de embargos declaratórios, que questionam a decisão desta terça-feira (24) e, apesar de não mudar a sentença, ainda pode reduzir ou modificar a pena do ex-senador. Nesta terça-feira foram analisados os embargos infringentes, após o Tribunal decidir pela condenação de Azeredo, em agosto do último ano, mas diminuindo sua punição em nove meses.

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