Política

'Constituição está sendo descumprida', diz Renan Calheiros

Senador ressalta que é preciso contabilizar danos às garantias individuais e coletivas

Por Nigel Santana – Editor de Política com Tribuna Independente 21/04/2018 10h31
'Constituição está sendo descumprida', diz Renan Calheiros
Reprodução - Foto: Assessoria
Defensor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Renan Calheiros (MDB) tem utilizado as suas redes sociais e a liberação de vídeos aos seus seguidores para condenar a forma como o petista foi preso. A nova crítica do ex-presidente do Senado ocorreu - também por meio de vídeo -, na última semana. Renan levanta a dúvida sobre a constitucionalidade da prisão do ex-presidente da República. “O que se discute, por enquanto, não são as condições da prisão. O que precisamos saber é se a prisão é legal ou ilegal; constitucional ou inconstitucional. É se pode ou não prendê-lo depois de decisão em segunda instância. A condição da masmorra é consequência do descumprimento da ordem constitucional”, argumenta o senador. Em outro momento do vídeo, Renan Calheiros questiona se alguém ou alguns poucos podem se colocar acima da Constituição Federal. “O fundamental, o foco, é sabermos agora, se alguém ou alguns poucos, podem se colocar acima da lei maior do país que é a constituição”. Renan ainda cita o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros garantam o que está escrito na Constituição Federal. “Depois, se for o caso, e o Brasil pelas pesquisas espera que não seja, pede-se para que façam como Sobral Pinto, que evocou a Lei de Proteção aos Animais na defesa de perseguidos e presos políticos durante o Estado Novo. Fora disso, é contabilizar os danos às garantias coletivas e individuais e transformar as eleições de 2018 em constituinte e aprovar uma nova ordem constitucional”, ressalta Renan Calheiros. Ao final do vídeo, Renan defende que o ex-presidente da República fique livre após a sua condenação autorizada pelo juiz Sérgio Moro. VISITA A LULA Ainda segundo Renan Calheiros, o Senado federal não pode errar ou perder o foco. Calheiros cita, como exemplo, a forma como o senador Delcídio Amaral foi flagrado “forjadamente” pelo Ministério Público. “Já erramos muito lá atrás, como no flagrante forjado pelo Ministério Público contra Delcídio Amaral, como na recente proibição por juíza de execução do Paraná em visita de senador com o argumento de não pertencer a determinada comissão”, ressalta o senador. Claramente, Renan contesta a forma como a magistrada vem impedindo as vistas ao ex-presidente da República em Curitiba.

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