Política

Lula pode participar de horário eleitoral mesmo se for preso

Não existe lei que impeça o PT de usar a imagem do ex-presidente durante a eleição deste ano

Por Jornal GGN 19/03/2018 10h52
Lula pode participar de horário eleitoral mesmo se for preso
Reprodução - Foto: Assessoria
Mesmo que venha a ser preso por causa da condenação do caso triplex, Lula pode, se fizer o registro de candidatura, participar regularmente da propaganda eleitoral em rádio e TV, pois não existe nenhuma lei que impeça o PT de usar a imagem do ex-presidente durante a eleição deste ano. É o que aponta vários especialistas ouvidos pelo Estadão, em matéria divulgada nesta segunda (19). Karina Kufa, professora de Direito Eleitoral, disse que Lula pode conseguir uma decisão judicial para "poder gravar os programas de TV. A lei assegura que o candidato possa disputar a campanha pelo menos até 20 dias antes da eleição e que possa praticar todos os atos de campanha”, mesmo enquanto a candidatura estiver sub judice. Mais do que isso, ela disse que Lula teria direito a fazer propaganda eleitoral, mesmo que venha a se tornar inelegível, com recursos do fundo partidário. Telma Rocha Lisowski, professora de Direito Constitucional, afirmou que Lula "não está impedido de fazer campanha, mesmo com a condenação em segundo grau". A constitucionalista Vera Chemin acrescentou "ele (Lula) poderá fazer campanha eleitoral, inclusive no horário gratuito, no rádio e TV e ter seu nome na urna eletrônica, enquanto permanecer aquela condição [sub judice], ficando a validade dos votos condicionados ao deferimento do seu registro pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]." No final, será preciso que o TSE se posicione sobre a validade dos votos eventualmente angariados por Lula, se o PT não levar a cabo o plano B de substituir o ex-presidente as vésperas da votação.

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