Política

Com base em números, Alagoas tem mais crimes que RJ

Renan Filho não crê que Governo Federal intervenha em outros estados

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 21/02/2018 08h27
Com base em números, Alagoas tem mais crimes que RJ
Reprodução - Foto: Assessoria
Em entrevista coletiva e pronunciamento na TV, o presidente Michel Temer (MDB) justificou a intervenção no Rio de Janeiro à violência naquele estado. Mas, de acordo com levantamentos de crimes, os fluminenses estão na parte de baixo da tabela, considerando a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, enquanto Alagoas está na outra ponta. Segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alagoas é o segundo estado do país em homicídios por 100 mil habitantes com índice de 52,33, enquanto o Rio de Janeiro está na 18ª colocação com 30,62. Sergipe é o primeiro com 58,09. O ano de referência é 2015. Já o Mapa da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) – organismo internacional, autônomo e de natureza intergovernamental, fundado em 1957 pelos Estados Latino-Americanos – aponta Alagoas com 56,1 por 100 mil habitantes, o primeiro do país. A seguir está o Ceará com 42,9. O Rio de Janeiro aparece na 17ª colocação com 21,5. O ano de referência do Mapa é 2014. A intervenção no Rio de Janeiro tem gerado bastante controvérsia, ainda mais quando os números de diversas instituições em relação à violência nos estados brasileiros vieram à tona. O artigo 34 da Constituição Federal enumera as situações em que a União pode intervir nos estados. Entre eles, “manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; e garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. O Governo Federal também apontou a possibilidade de a medida se repetir em outros estados. Se os índices de violência no Rio de Janeiro são menores do que muitos estados, entre eles Alagoas – mesmo com a recente queda desses números –, esse discurso ganhou ares de concretude. Porém, nem o governador Renan Filho (MDB) nem o deputado federal Paulão (PT) – único voto contra a intervenção da bancada alagoana na Câmara dos Deputados – e nem o deputado federal JHC (PSB) acreditam nessa possibilidade. “Segurança nos estados precisa ser financiada” O governador Renan Filho afirma não acreditar que intervenções possam ocorrer em outros estados devido aos problemas com a violência. O chefe do Poder Executivo em Alagoas também não vê muita eficácia na medida adotada por Brasília no Rio de Janeiro. [caption id="attachment_64507" align="alignright" width="300"] Governador Renan Filho não enxerga eficácia na medida tomada por Temer no Rio de Janeiro (Foto: Sandro Lima/arquivo)[/caption] “Pode melhorar no curto prazo e espero que isso ocorra, mas o que precisamos no âmbito nacional é que a União participe do financiamento da segurança pública executada pelos estados”, diz o governador. DEPUTADOS O decreto da intervenção no Rio de Janeiro foi votado nesta segunda-feira (19) pela Câmara dos Deputados. Dos nove parlamentares de Alagoas, apenas seis estiveram presentes à sessão. Desses, somente Paulão votou contra. Os ausentes foram Arthur Lira (PP), Rosinha da Adefal (Avante) e Nivaldo Albuquerque. “Não acredito que haja intervenção em outros estados até porque essa medida foi uma jogada política do Temer para tirar o holofote de sua derrota em relação à reforma da Previdência. O Rio não está nem entre os 10 estados mais violentos e essa intervenção é ineficaz”, resume Paulão. Já JHC, crê na possibilidade de intervenção em outros estados, mas ressalta que a do Rio foi “acordada e restrita à segurança pública”. Mesmo tendo ciência dos índices de violência, o peessebista votou a favor da medida por causa do “colapso total do sistema estadual de segurança, com a restrição do direito de locomoção da população, especialmente a mais pobre”. Governo Federal quer mandados coletivos durante intervenção Por causa da intervenção no Rio de Janeiro, o Governo Federal passou a defender a criação de lei para a emissão de mandados de busca coletivos, o que contraria o Código de Processo Penal (CPP). Diz o inciso I do artigo 243 do CPP que o mandado de busca deve “indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – junto com a seccional do Rio de Janeiro – emitiram nota contra a iniciativa governamental nesta terça-feira (20). “Por ser limitadora de garantias fundamentais, toda e qualquer medida cautelar jamais pode ser genérica. Caso contrário, há a violação constitucional da garantia individual de inviolabilidade do lar e intimidade”, diz a nota. Por causa da repercussão negativa, o Governo Federal mudou o tom e afirmou que os mandados de busca, mesmo coletivos, terão direcionamento específico. O ministro da Justiça Torquato Jardim, em reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça, afirmou que os mandados terão nomes e endereços dos alvos, além localização por GPS. Ele rejeitou o termo “coletivo” e disse que “a depender da operação, um número maior de pessoas constarão nos mandados”. GENERAL Na segunda-feira (19), o comandante do Exército, general Eduardo Villa Bôas, pediu garantias à atuação dos militares no Rio de Janeiro, como o não surgimento de nova Comissão da Verdade após fim da intervenção. A Comissão Nacional da Verdade, criada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), investigou casos de tortura e mortes praticadas por militares durante da ditadura civil-militar de 1964. Atualmente, crimes cometidos por militares em atuação vão para a Justiça Militar. LIMA JÚNIOR A reportagem da Tribuna Independente também contatou o secretário de Segurança Pública de Alagoas, coronel Lima Júnior, mas sua resposta só foi encaminhada após o fechamento da edição desta quarta-feira. O titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas, assim como o governador Renan Filho, também não crê em intervenção federal no estado. “Somos um dos poucos que consegue reduzir crimes de várias naturezas enquanto os demais só aumentam os índices”. Segundo ele, o modelo adotado em Alagoas surte bons resultados. Para fundamentar sua afirmação, o secretário aponta “uma redução de mais de 50% dos assaltos a ônibus em Maceió, reduzir roubos a bancos, ter uma recuperação de 70% dos veículos roubados no estado, reduzir roubo de cargas e também a transportes complementares”. Lima Júnior destaca os investimentos na área da segurança pública, seja nas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e na construção de Centros Integrados de Segurança Pública. O coronel também aponta o lançamento de “programas importantes como o Força-Tarefa e o Ronda no Bairro, além de realizar concurso para a PM e Bombeiros e convocar as Reservas Técnicas da Polícia Civil e Perícia Oficial. Todos estes reforços robusteceram as ações realizadas e conseguimos tirar Alagoas do topo dos rankings que apontavam os Estados mais violentos do país. Iniciamos este ano  com redução de 23% no número de homicídios comparado ao mês de janeiro do ano anterior e tivemos ainda redução de 46% no Carnaval”, relata o secretário de Segurança Pública. Sobre a intervenção no Rio de Janeiro, ele acredita que a medida apresentará resultados em curto prazo, mas ressalta que “os problemas do Rio não são apenas ligados à criminalidade. É prematuro analisar agora a situação”.

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