Política

No TRF-4, 98% dos magistrados recebem auxílio-moradia

03/02/2018 09h15
No TRF-4, 98% dos magistrados recebem auxílio-moradia
Reprodução - Foto: Assessoria
Só 10 dos 430 magistrados da Justiça Federal da 4a Região, que engloba os órgãos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF-4 (Tribunal Regional da 4a Região), não recebem auxílio-moradia. No ano passado, o custo total gasto com o benefício na Justiça Federal dos estados do Sul foi de R$ 21,4 milhões. O benefício mensal, de R$ 4.377, foi estendido a todos os magistrados do país por decisão do ministro Luiz Fux em setembro de 2014. Não é necessário comprovar gastos com moradia para receber o auxílio. Juízes que possuem imóvel na cidade onde atuam também podem receber. É o caso, por exemplo, dos juízes da Lava Jato Sérgio Moro (Paraná) e Marcelo Bretas (Rio). O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, justificou Moro ao jornal O Globo. Para receber o auxílio, os magistrados tiveram que fazer solicitação formal. A estimativa é que em todo o país o auxílio-moradia custe R$ 832 milhões aos cofres da União em 2018. Desde 2010, foram gastos mais de R$ 4 bilhões com a rubrica. O levantamento foi feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal em dezembro de 2017. Penduricalhos Além do auxílio-moradia, os rendimentos dos magistrados são engordados com outras verbas acessórias, o que faz com que passem, com facilidade, do teto do funcionalismo (R$ 33.763). Os 27 desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ganharam, em janeiro de 2018, mais que o teto. O presidente, Carlos Thompson Flores, recebeu R$ 44.500. Os rendimentos estão dentro da lei da magistratura. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que verbas como ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de transporte, entre outras, não sejam incluídas na linha de corte do teto.

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