Política
15 municípios alagoanos somam débito de quase R$ 3 milhões em energia elétrica
Além do ressarcimento ao erário, gestores e ex-gestores podem pagar multa de até mil UPFAL's cada
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) protocolou diversas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado, em face de 15 gestores e ex-gestores alagoanos que estão em débito com a Eletrobras Distribuição Alagoas. A inadimplência chega a quase R$ 3 milhões de reais referentes ao serviço de energia elétrica. Esse valor pode ser ainda maior devido a atualização da dívida, uma vez que os últimos cálculos foram feitos em outubro de 2015. Somente os municípios de Limoeiro de Anadia e Olho d’Água do Casado totalizam R$2.292.701,13, o que correspondem a 78,98% do total dos débitos reclamados. Segundo o procurador de Contas Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, os casos trazidos ao conhecimento do MPC/AL pela concessionária, indicam a possível ocorrência de dano ao erário, que se confirmados, impõem aos responsáveis o dever de integral ressarcimento.
De acordo com as Correspondências Externas enviadas pela Eletrobras, os municípios de Água Branca, Batalha, Barra de Santo Antônio, Campo Alegre, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Olho d’Água do Casado, Piaçabuçu, Piranhas, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú e São Miguel dos Campos, estão com pendências junto à concessionária.
“Independentemente da mudança de governo, o débito é da municipalidade e sua regularização é condição de continuidade do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos. Já a responsabilidade pelo pagamento dos encargos decorrentes do inadimplemento é do gestor público que deu causa ao débito”, esclareceu o procurador.
Sendo assim, a inadimplência do ente público caracteriza, em regra, infração à lei atribuível ao gestor e, por uma perspectiva macro, falta de planejamento e de responsabilidade fiscal, representando uma gestão financeira temerária, ante o risco de desequilíbrio das contas públicas.
Além do ressarcimento ao erário, deve ser aplicada a multa, de até mil vezes o valor da UFPAL, aos gestores responsáveis pelo ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Portanto, considerando a documentação acostada e os termos já postos, é necessário que os gestores e ex-gestores sejam intimados a se manifestarem, de modo que possam exercer seus direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Após a realização das diligências, o processo deve retornar ao Ministério Público de Contas para manifestação final.
Veja abaixo o quadro dos débitos dos municípios com a concessionária de energia elétrica:
MUNICÍPIO
GESTOR/ EX-GESTOR
DÉBITO
ANO/
REFERÊNCIA
Água Branca Albani Sandes GomesR$5.814,17
2014 e 2015
Barra de Santo Antônio José Rogério Cavalcante FariasR$40.801,79
2014 e 2015
Batalha Aloísio Rodrigues de MeloR$21.767,29
2014 e 2015
Campo Alegre Pauline de Fátima Pereira AlbuquerqueR$238.702,63
2015
Jaramataia Ricardo Martins BarbosaR$58.637,32
2014 e 2015
Limoeiro de Anadia James Marla Ferreira BarbosaR$1.363.240,97
2014 e 2015
Major Isidoro Maria Santana Mariano Silva CamposR$19.419,60
2015
Mar Vermelho Juliana Lopes de Farias AlmeidaR$14.480,95
2015
Olho D’Água do Casado José Gualberto PereiraR$929.460,16
2012 a 2015
Piaçabuçu Dalmo Moreira Santana JúniorR$26.157,54
2015
Piranhas Dante Alighiere Salatiel de Alencar Bezerra de MenezesR$71.071,50
2015
Santa Luzia do Norte João Pereira da SilvaR$49.427,43
2015
Santana do Ipanema José Mário da SilvaR$42.003,39
2015
Santana do Mundaú Marcelo de Souza MendonçaR$3.333,04
2015
São Miguel dos Campos George Clemente VieiraR$18.348,33
2015
Sobre a questão dos débitos, o Ministério Público de Contas de Alagoas emitiu alguns esclarecimentos, confira: "- A denúncia da dívida com energia elétrica dos municípios foi da própria Eletrobras, que enviou correspondências ao TCE reclamando o débito; - O MPC analisou o processo, opinou que caberia prosseguimento e protocolou as representações; - O processo deve ser antigo, geralmente a tramitação demora e o MPC é o último a se manifestar nos processos, por isso a notícia publicada agora; - As prefeituras que já tiverem sanado o débito ou que promoveram negociação, poderão apresentar suas defesas no momento em que forem notificadas a prestarem esclarecimentos; - No final os processos ainda serão julgados pelos conselheiros."
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