Política

Primeiro impeachment do Nordeste ocorreu em Limoeiro de Anadia

Processo instaurado no município iniciou em 1963, encerrou no ano seguinte e está datado como primeiro da região

Por Davi Salsa- Sucursal Arapiraca com Tribuna Independente 02/12/2017 08h57
Primeiro impeachment do Nordeste ocorreu em Limoeiro de Anadia
Reprodução - Foto: Assessoria
Uma pesquisa realizada pelo professor e historiador Gilberto Barbosa Filho revela que o Estado de Alagoas foi palco, no ano de 1964, do primeiro impeachment de prefeito em toda a região Nordeste e o segundo no Brasil. O primeiro impeachment de um prefeito no país ocorreu em 1961, na cidade de Santo André, no interior de São Paulo. Em seu trabalho, o professor e historiador Gilberto Barbosa Filho conseguiu reunir informações oficiais, contidas em atas de sessões na Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia. Além disso, o pesquisador entrevistou antigos moradores, que pediram para não ter os nomes revelados, mas confirmaram em seus relatos, com riqueza de detalhes, os principais acontecimentos políticos que marcaram para sempre a história do município agrestino e de Alagoas. Gilberto Barbosa Filho diz que, no ano de 1961, dois políticos disputaram a eleição para prefeito de Limoeiro de Anadia: Luzinário Cícero da Silva, candidato representante da povoação de Canabrava, atual município de Taquarana, e apoiado pelo grupo da família Ferreira; enquanto Gabino Barbosa, membro de tradicional família de Limoeiro de Anadia, rivalizava a pleito para definir o futuro gestor do município. Luzinário Cícero saiu vitorioso, mas logo se afastou do grupo que o apoiou na eleição. Em sua investigação, o professor e historiador Gilberto Barbosa Filho conta que esse fato causou grande insatisfação dos antigos aliados do prefeito. Dessa forma, Luzinário Cícero, além de sofrer oposição de parte da família Barbosa, passou a ter seus antigos aliados como oposicionistas a seu governo, que representou, naquele momento uma grande perda para a sua gestão. Mau uso do dinheiro público foi o motivo Conforme os relatos apresentados pelo historiador Gilberto Barbosa Filho à reportagem da Tribuna Independente, o maior golpe contra Luzinário Cícero, chamado de “Forasteiro de Canabrava”, foi uma denúncia feita por Manoel Gomes da Silva, o popular Né Franco, que acusava o chefe do Executivo de mau uso do dinheiro público. Né Franco, um político, comerciante e entusiasta do Quilombo de Limoeiro, também acusou o prefeito de ter abandonado a cidade, uma vez que residia em Taquarana. Aliou-se a isso a falta de pagamentos dos funcionários e vereadores. O professor e historiador Gilberto Barbosa Filho também descobriu outros episódios marcantes que culminaram no primeiro impeachment de um prefeito em Alagoas e do Nordeste, e o segundo em todo o país. Naquela época, o prefeito Luzinário Cícero havia pedido um crédito especial, destinado à compra de um jipe para uso particular, no valor de 1 milhão e trezentos mil cruzeiros. “Dessa forma, estavam reunidos todos os motivos, para que o pedido de impeachment fosse protocolado contra o prefeito, naquela época”, explica o historiador. Gilberto Barbosa Filho tem em mãos as cópias dos documentos originais da transcrição de todo o processo de impeachment, registrado na ata das sessões da Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia. RITO No dia 12 de junho de 1963, houve a primeira sessão para analisar a crise institucional, e compareceram os vereadores Pedro Ferreira da Silva, presidente da Câmara; Antônio Ferreira Cavalcante, vice-presidente; Nivaldo Ferreira de Albuquerque, primeiro-secretário; Geraldo Higino da Silva, segundo-secretário, e os demais vereadores: José Cavalcante de Albuquerque, José Correia Barbosa e Manoel Barbosa da Silva. Também foram realizadas sessões nos dias 19 de junho e 20 de setembro. E no dia 20 de setembro, do ano de 1963, os vereadores abriram a sessão na qual foi apresentada oficialmente a denúncia à Mesa Diretora. Sem saída, Luzinário Cícero decidiu por renúncia ao cargo Uma comissão especial, composta de três vereadores, analisou os documentos e iniciou o processo para julgamento das denúncias feitas contra o prefeito. Em seguida, o prefeito Luzinário Cícero designou os vereadores Manoel Barbosa da Silva, do PTB, Geraldo Higino da Silva, do Partido Liberal, e Nivaldo Ferreira de Albuquerque, do Partido Social Progressista para acompanhar o processo na Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia. Ainda de acordo com os documentos, no dia 27 de setembro de 1963, a comissão apresentou o parecer interpartidário, constituído aos termos do artigo 153 da lei n° 1724, de 2 de setembro de 1953, combinada com a lei 178, de 23 de fevereiro de 1954, e o parecer foi lido na hora do expediente e submetido a uma discussão única, encerrada a discussão do parecer se procedeu à votação secreta. No dia 4 de dezembro de 1963, a Comissão Interpartidária, constituída pelos vereadores Nivaldo Ferreira de Albuquerque (presidente), Geraldo Higino da Silva (relator) e Manoel Barbosa da Silva (secretário), passou o parecer final à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limoeiro de Anadia. Todo o processo se estendeu para o ano seguinte. Depois de longos meses de diligências, no dia 18 de setembro de 1964, compareceram à Câmara os vereadores Pedro Ferreira da Silva (presidente), Nivaldo Ferreira de Albuquerque (primeiro- secretário, e os vereadores José Correia Barbosa, Antônio Ferreira Cavalcante e Miguel Galdino da Costa). A sessão foi aberta e lido o material do expediente e a ordem do dia. Sem outra alternativa, Luzinário Cícero enviou à Mesa Diretora o pedido de renúncia do cargo. “Senhor Presidente, pela presente, venho expressar a essa Câmara Municipal o meu desejo irretratável de renunciar ao cargo de Prefeito deste Município. Atenciosamente, Luzinário Cícero da Silva”. Essa é a transcrição da mensagem do prefeito à Casa Legislativa de Limoeiro de Anadia. Por conta da renúncia do prefeito, o presidente da Câmara declarou vago o cargo, convocando em seguida o vice-prefeito Antônio Alves Canuto para, definitivamente, ocupar as funções de maior mandatário do município. O processo foi arquivado e Luzinário Cícero escapou de ter os seus direitos políticos cassados. Todo o episódio ficou para sempre marcado como um dos mais importantes capítulos da história de Limoeiro de Anadia, de Alagoas e do Brasil.  

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