Política

Arser gera economia em licitações

Número de processos dobrou desde a criação da agência no segundo mandato do prefeito Rui Palmeira, em Maceió

Por Editoria de Política com Assessoria com Tribuna Independente 02/12/2017 08h31
Arser gera economia em licitações
Reprodução - Foto: Assessoria
Prestes a completar o primeiro ano frente à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), o diretor-presidente do órgão responsável pelo gerenciamento das licitações da Prefeitura de Maceió, Ricardo Wanderley, apresenta os resultados expressivos do organismo criado e incorporado à administração da capital em janeiro de 2017. Para se ter uma ideia, a agência responsável pelo gerenciamento das licitações municipais informa que chegou quase a dobrar o número de processos licitatórios em relação ao ano anterior – de 70 para 125 – e gerou uma economia de mais de 144 milhões de reais entre os preços iniciais estimados e os preços finais contratados em 95 licitações homologadas ao longo do ano. Tribuna Independente – A Agência Reguladora começou a atuar há aproximadamente um ano. Por que foi necessária a criação desse órgão na máquina administrativa da capital? Ricardo Wanderley – A Agência nada mais é do que uma consolidação de experiências feitas durante o primeiro ano de gestão do prefeito Rui Palmeira, como a especialização de equipes, a priorização de processos e a gestão planejada das entregas mais importantes para a população. Eu lembro bem do Mais Maceió em 2015, que foi um embrião da Arser, e também um esforço pensado e endossado pelo prefeito de especializar uma equipe dentro de uma secretaria apenas – no caso era a Secretaria de Governo, que eu ocupava. Nós tínhamos lá um procurador, uma comissão de licitação dedicada e um encontro de todos os atores administrativos que protagonizariam algum ato dentro do processo de licitação. Eles estavam à disposição e dedicados àquela carga administrativa do Mais Maceió. Foi essa boa experiência que temperou o trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que foi a entidade que consolidou tudo isso e trouxe a Arser para a vida administrativa e para o arcabouço jurídico do município. Tribuna Independente – Quando se fala em licitação pública, parece haver duas impressões imediatas no imaginário popular. A primeira é a lentidão previsível dos processos. A segunda é a desconfiança quanto à lisura nos trâmites. Qual a receita para agilizar os casos e garantir a devida legalidade nas licitações? Ricardo Wanderley – A licitação é um processo. Realmente, ela demanda tempo para ser feita porque há a realização de atos estritamente necessários dentro daquela dinâmica processual. Contudo, o atraso na licitação não é pelo processo em si. O atraso decorre da falta de planejamento de quem deseja adquirir aquele bem ou serviço. Na Arser, nós fomos muito previdentes quando fizemos licitações transversais a todos os órgãos do município. Quando licitamos material de limpeza, por exemplo, nós sabemos que todas as unidades administrativas consomem material de limpeza, então foi um processo muito rápido e exitoso porque nós não dependemos nem esperamos dos secretários, exceto das informações, ainda que indiciárias, do consumo que eles pretendem realizar durante o ano de duração do contrato. Essa impressão de que o processo de licitação é lento é falsa. E ainda que fosse lento, nós vivemos sob o julgo da soberania da lei. Tribuna Independente – O que o senhor aponta como as principais conquistas dessa nova realidade na Prefeitura de Maceió em relação a licitações, após o começo da atuação da Arser? Ricardo Wanderley – O avanço que tivemos em termos de eficiência dos processos de licitação e de elevação do grau de transparência no trato com a coisa pública foi sem precedentes. Isso não desmerece o que passou. Na verdade, só coroa toda a experiência que foi acumulada ao longo dos últimos quatro anos. Outro exemplo a ser destacado: todos os atores dos processos licitatórios do município de Maceió agem com absoluta autonomia. A única missão que nós temos aqui é a promoção do bem comum. Esse avanço da Arser não foi só temporal, mas também a elevação do grau de transparência, como a transmissão em tempo real de todas as licitações presenciais do município. Agora, vamos instalar a pedido do prefeito a cotação eletrônica de preços de itens – tanto para fixação de preço de referência em processos licitatórios quanto por dispensa de licitação. Tribuna Independente – Como se sabe, praticamente todos os escândalos de corrupção no país passam por licitações fraudulentas. O trabalho da Agência Reguladora tem mecanismos para impedir qualquer tentativa de fraude? Ricardo Wanderley – Nós utilizamos todos aqueles previstos em leis, que não são poucos. Não é qualquer um que participa das nossas licitações. É preciso ter qualificação para formular uma proposta viável. Nós temos gente experiente. Hoje, um pregoeiro consegue saber se determinado fornecedor está ou não mal intencionado. Há os gatilhos legais, como a questão da exequibilidade ou não de preços. Há uma previsão legal e temos aptidão técnica para fazê-lo e já fizemos inclusive. Já desclassificamos proposta que detectamos que seria inexequível. Agora, nenhuma lei, nenhuma equipe e nem o mais cuidadoso dos servidores vai poder esgotar todas as possibilidades de malícia. Infelizmente, o ser humano tem uma tendência a ser fluente neste tipo de coisa. Tribuna Independente – Quais são hoje as grandes licitações com resultado já consolidado após o trâmite dos processos acompanhados pela Agência? Ricardo Wanderley – Eu cito uma emblemática que foi a aquisição de medicamentos cujo término coincidiu com esse escândalo – que não sou eu que falo dele, pois está aí na imprensa e que já houve desdobramento criminal, inclusive – ocorrido, infelizmente, na Secretaria Estadual de Saúde. Uma licitação absolutamente concorrida e de grande vulto, que está orçada em mais de 30 milhões e nós conseguimos baixar para 15 milhões. Isso é fruto de um processo eficiente e público. Porque, infelizmente, se não houve esse norte a seguir, as relações públicas acabam na privada – com o perdão do trocadilho. Sem ninguém olhando, a licenciosidade é que toma conta. É muito dinheiro. Agora, é preciso que se entenda que esse dinheiro não é dos servidores. Esse é um dinheiro do povo. Portanto, o velho jeito de fazer gestão e de fazer política já passou. Os políticos precisam se reinventar. E digo com muita clareza, o prefeito Rui Palmeira é um farol em relação a isso. Ele não  ganhou a eleição com acordo, com conchavo e com dinheiro. É com entrega e com a realização das promessas para uma vida melhor.

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