Política

Cícero Amélio tem nomeação cassada no TRF5

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado ainda pode recorrer da decisão unânime dos magistrados

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 30/11/2017 07h56
Cícero Amélio tem nomeação cassada no TRF5
Reprodução - Foto: Assessoria
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) cassou, por unanimidade, a nomeação do ex-deputado estadual Cícero Amélio no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). Esta é a segunda vez que Amélio é cassado pela Corte. Em junho, ele conseguiu recorrer da decisão. O mandado de segurança julgado na quarta-feira (29) pelo Tribunal foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), em 2008. À época, presidida pelo advogado Omar Coelho, a ação apontou uma série de  vícios formais na nomeação. Os desembargadores federais Paulo Cordeiro, Cid Marconi e Carlos Rebelo, entenderam que a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado deveria ter sido preenchida por indicação do governador à época, o agora deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), ao invés de pelos deputados estaduais, conforme decidiram os parlamentares da Casa de Tavares Bastos.  Amélio, apesar do resultado, ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário brasileiro. Apesar do mandado de segurança solicitando a cassação ter sido impetrado há nove anos, o julgamento sobre o caso foi iniciado apenas este ano, exatamente em março, sendo que devido a um pedido de vistas o processo parou. Em junho deste ano a 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) votou também de forma unânime, pela cassação da nomeação do conselheiro. Dois meses depois, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim determinou o afastamento do conselheiro, que deve seguir fora do cargo, conforme a sentença, até o julgamento do mérito da ação na qual é acusado de prevaricação e falsidade ideológica. Cícero Amélio encontra-se afastado da Corte de Contas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga a perda da sua função pública do conselheiro diante das suspeitas de improbidades administrativas. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o conselheiro de prevaricação e falsidade ideológica durante o período em que ocupou a presidência do TCE, envolvendo o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos, por uso de documento falso cuja a finalidade, segundo a acusação, era livrar o ex-gestor municipal de irregularidades à frente daquele município. SEM ÊXITO A reportagem da Tribuna Independente tentou contato com Amélio, mas ele não retornou as chamadas até o fechamento da edição. A vaga de conselheiro do TCE, com a saída do ex-deputado, deve ser ocupada por alguém indicado pelo governador Renan Filho (PMDB). Contudo, essa indicação pode demorar, devido a possibilidade de recurso que deve ser apresentado pela defesa, e do entendimento do Judiciário se o Tribunal de Contas vai funcionar com um conselheiro efetivo a menos. A Corte de Contas deve aguardar ser notificada oficialmente da decisão para tomar alguma medida a respeito do caso.

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