Política

Audiência pública da Comissão de Saúde analisa aplicação de recursos do SUS

Prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012

Por Assessoria da Assembleia Legislativa do Estado 29/11/2017 17h45
Audiência pública da Comissão de Saúde analisa aplicação de recursos do SUS
Reprodução - Foto: Assessoria
A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), realizou nesta quarta-feira, 29, uma audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao 2º quadrimestre de 2017. A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas. O secretário estadual de Saúde, Christian Teixeira, fez a apresentação do relatório e prestação de contas do SUS contendo o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede de assistência própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. “Como reza a Constituição, essa audiência vem mostrar o que o Estado de Alagoas vem fazendo em prol da saúde pública da população alagoana. Estamos prestando conta de forma transparente do que está sendo feito com recursos públicos na área de saúde em nosso Estado”, afirmou. Teixeira disse ainda que o Governo tem feito os maiores investimentos dos últimos 40 anos em Alagoas. “Estamos abrindo mais duas UPAs na capital e construindo os hospitais da Mulher e Metropolitano. São recursos públicos investidos com total responsabilidade. Tem também o hospital regional do Norte, em União dos Palmares, e o hospital do Sertão, que será construído em Delmiro Gouveia. Estamos equipando a saúde como um todo, melhorando os hospitais que já existem”, disse. Com relação à rede assistencial, o Estado conta com 3.303 estabelecimentos de saúde. Além disso, o Estado dispõe de 7.197 leitos, sendo 5.395 SUS e 1.802 não SUS. Com relação ao tipo de leito, a maior parte se distribui entre cirúrgicos e clínicos (20,38% e 24,90% respectivamente). Quando analisada a produção dos serviços ambulatoriais por grupo de procedimento, constata-se que, dos 34.525.635 procedimentos realizados de janeiro a agosto, 40,97% foi de procedimentos clínicos. Quanto à complexidade dos procedimentos ambulatoriais, 42,98% foram realizados na atenção básica, 36,43% na média complexidade e 17,59% na alta complexidade. O deputado Francisco Tenório disse que sua expectativa não era de apenas discutir a prestação de contas sob o ponto de vista financeiro, mas também dos projetos que a secretaria tem para o Estado e das ações que têm desenvolvido para atender a população. Os membros da comissão irão analisar os relatórios apresentados pelos técnicos e pelo secretário, se for encontrada alguma falha ou dúvidas, será feito um pedido de reapresentação das contas. “Estamos avaliando o que foi feito neste último quadrimestre e o planejamento para os próximos meses. Estas audiências são fundamentais para que se consiga alcançar melhorias no atendimento à população”, afirmou. Também foi entregue à Comissão de Saúde o relatório de prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação. Participaram ainda da audiência os deputados Ricardo Nezinho (PMDB), Jó Pereira (PMDB), Ronaldo Medeiros (PMDB), Inácio Loiola (PSB), Bruno Toledo (PROS), Rodrigo Cunha (PSDB) e Tarcizo Freire (PP), secretários municipais de saúde, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e membros da sociedade civil.

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