Nesta quinta-feira (16), a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deve decidir, em segunda instância, a respeito dos pedidos de prisão dos deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Cadeia Velha investiga um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

De acordo com as investigações, esses deputados peemedebistas articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam pelas vantagens indevidas. Outra ação deles estaria ligada à pressão para aprovar as contras dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Na última terça-feira (14), a Polícia Federal cumpriu um mandado de condução coercitiva que tinha como alvo do presidente da Alerj – que foi levado para prestar depoimento na sede da PF. Seu filho, Felipe Picciani, foi preso pela polícia no mesmo dia.

No entanto, de acordo com uma decisão de outubro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo deve ter a palavra final sobre medidas que afetem o exercício do mandato, como prisões de parlamentares. Ou seja, independente da decisão do Tribunal, a Alerj pode reverter, em plenário, a prisão dos deputados.

Por conta disso, são esperadas manifestações em frente à Alerj, para pressionar os deputados a não reverter a decisão do Judiciário.

A sessão extraordinária do TRF2 terá início às 13h. Além das prisões preventivas, o Ministério Público Federal também requereu à Corte que afaste Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos parlamentares como deputados.