Política

Deputados aprovam PEC que proíbe aborto até em caso de estupro

Comissão discutia licença-maternidade e manobrou para aprovar medida

Por Jornal GGN 09/11/2017 08h10
Deputados aprovam PEC que proíbe aborto até em caso de estupro
Reprodução - Foto: Assessoria

Mesmo com a resistência de um grupo de deputadas, a comissão especial da Câmara que discutia a ampliação da licença-maternidade de 120 dias para 240 dias conseguiu manobrar e aprovou uma emenda que insere na Constituição o "direito à vida desde a fecundação".

Na prática, se aprovada no plenário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2011 vai acabar com o direito ao aborto nas 3 formas já garantidas em lei: estupro, anencefalia e risco de morte. 

Apenas uma deputada, a petista Erika Kokay, votou contra a proposta, que recebeu o apoio dos outros 18 deputados da comissão, incluse da parlamentar Pollyana Gama, do PPS paulista.

Em vídeo, Erika Kokay contou que o debate na comissão durou cerca de 7 horas, com deputados "fundamentalistas" fazendo discurso contra o aborto.

Ela chamou o projeto de fraude porque a PEC só começou a tramitar com os 171 votos necessários porque tinha como objeto único a ampliação da licença-maternidade. A restrição do aborto foi inserida de última hora, sem abertura ao debate e sem o conhecimento de todos os deputados que deram aval ao encaminhamento da proposta.