Com a previsão de crescimento no número de prefeitos que está aderindo ao programa Moradia Legal, o número de famílias beneficiadas pode chegar a 20 mil até o primeiro semestre de 2018. Nas duas últimas edições, 17.200 famílias foram atendidas com a regularização dos imóveis.

Para estimular as adesões em um programa considerado importante para os municípios, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley e o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti definiram a data de 13 de novembro para a assinatura coletiva dos termos de convênio com o Tribunal de Justiça.

O objetivo do programa é legalizar a posse de residências com mais de 5 anos, até 250 metros quadrados e que pertençam a famílias com renda de até dois salários mínimos. “O que é posse numa situação insegura passa  a ser propriedade, garantindo segurança jurídica, aumento do valor nominal do imóvel,  acesso ao credito e  possibilidade da transmissão em vida e aos sucessores “ disse o coordenador Carlos Cavalcanti.

“Uma situação onde todos saem ganhando”, disse o prefeito Hugo Wanderley e acrescentou que no momento de dificuldades e desorganização social que os municípios enfrentam, com os cortes no orçamento que estão sendo feitos pelo governo federal, principalmente no cadastro único e agricultura familiar, o “Moradia Legal” é um alento para as famílias.

A terceira edição do programa já tem adesão de 25% dos municípios alagoanos, percentual que o presidente da AMA quer ampliar. Fazem parte as cidades de Anadia, Branquinha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Marechal Deodoro, Olho d’Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Porto de Pedras, Pariconha, Rio Largo, Roteiro e São Miguel do Campos.