Está pautado para apreciação de “urgência”, no plenário do Senado, o PLS 315 de 2016 – que trata da redistribuição de vagas na Câmara Federal com base no Quociente Populacional Eleitoral. O projeto seria apreciado esta semana, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiou a votação do pedido. O requerimento foi colocado para ser votado no fim da ordem do dia, mas devido a baixa presença de senadores no Plenário, o presidente decidiu adiar a votação.

O requerimento foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto. A proposta leva em consideração a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2015. O dispositivo mantém o número de deputados em 513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas.

O Pará, estado do senador Flexa é o que mais aumenta sua representação, passando de 17 para 21 parlamentares. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53 para 55) e Amazonas (de oito para dez). Entre as unidades que terão o número de representantes reduzidos estão o Rio de Janeiro (de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para dez), Alagoas (de nove para oito) o Piauí (de dez para oito).

Desde 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem tentando reorganizar a distribuição da representação na Câmara dos Deputados, redefinindo a distribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados por Estado, a vigorar a partir da Legislatura que se iniciou em 2015 via Resolução nº 23.389. Entretanto o Superior Tribunal Federal considerou inconstitucionais a Lei Complementar nº 78, de 1993, e a Resolução nº 23.389, de 2013, do TSE.

MANUTENÇÃO

A reportagem da Tribuna Independente repercutiu o assunto com alguns parlamentares federais e estaduais.

Para o deputado federal Pedro Vilela (PSDB) uma matéria “importante” como essa e que segundo ele, mexe com a realidade política de vários estados da federação não deve ser tratada com urgência no sentido de atropelar o procedimento comum do Congresso Nacional. Ele se mostra contrário e defende que o assunto tem que ser exaustivamente discutido no âmbito das comissões até chegar no plenário.

Vilela acrescenta que com isso Alagoas perderia representação e os recursos para o estado poderiam ser afetados. “No momento em que Alagoas perde um deputado federal, perde parte da sua representação em Brasília, perde força no sentido de trazer recursos para o estado. ”.

O tucano defende que se de fato for necessário fazer uma reestruturação na quantidade de vagas por estado, seja feita de forma geral. Porque, de acordo com o deputado, a que está sendo proposta só beneficia alguns estados.

Já Paulão, explica  que o senador Flexa Ribeiro tem dificuldades internas, inclusive de trânsito no Congresso e isso dificultaria a possibilidade de celeridade em apreciação de seu requerimento.

O petista defende a tese que se tenha um equilíbrio no ponto de vista proporcional dos estados. “ Então se tem algum estado superdimensionado, ele vai diante de uma equação ganhar ou perder. A relação é direta com o número de eleitores de cada estado. Se Alagoas tiver superdimensionada vai perder, se tiver equânime vai ser mantido, se tiver subdimensionada vai alavancar, ou seja, mais vaga”.

Congresso deveria se ater a dados do IBGE

No âmbito estadual, a Tribuna conversou com o deputado Francisco Tenório, que também já esteve como parlamentar na Câmara Federal.

Ele acredita que dificilmente o projeto seja aprovado até o dia 7 de outubro (data limite para aprovações de regras que mudem o sistema eleitoral que possa ter validade nas eleições do próximo ano), mas que é um processo que vai ocorrer naturalmente.

“Tem pedido de vistas, o estado que é prejudicado dificulta a aprovação dele no plenário”.

Tenório levantou a questão do índice populacional, no caso se o atual está correto. Ele defende que seja feito um novo levantamento do IBGE para que se possa fazer essas reestruturação de vagas por estado. 

“Você tem que colocar um projeto de lei obedecendo ao índice populacional, a partir do momento do resultado do índice divulgado pelo IBGE. Alagoas é um dos estados que tem uma das maiores densidades demográficas. Então é preciso rever isso. Um novo levantamento do, atualizado, para poder aplicar as regras propostas nesse projeto.  Quer dizer, o projeto tem que ser proposto com o número populacional atualizado e não em cima de um número anos atrás”.

À Tribuna, o cientista política Ranulfo Paranhos explicou que o Congresso está com o prazo praticamente estrangulado para poder aprovar essa mudança até o dia 07.

Paranhos acredita que os parlamentares dos estados que poderão perder representação irão tentar barrar a apreciação do projeto.

“Para os deputados de São Paulo que é super representada, eles fariam o requerimento ser apreciado mais veloz possível, mas os estados, sobretudo pequenos vão tentar barrar, que é uma estratégia para deixar essa discussão para depois. Agora o jogo político não vai permitir que seja feito assim com tanta velocidade”.