Se os prefeitos das 31 cidades atingidas pelas últimas enchentes não cumprirem as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) de retirar moradores das áreas de risco e nas chuvas do ano que vem alguém venha a falecer em decorrência de deslizamentos ou alagamentos, os mesmos podem ser indiciados por homicídio culposo.

Quem levantou essa possibilidade foi o procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, durante a entrega do relatório final da Comissão de Apoio Institucional às Vítimas das Enchentes do MPE, na tarde desta terça-feira (19) na sede da instituição em Maceió.

“Os gestores terão de apresentar um planejamento sobre a remoção das pessoas que vivem nas áreas de risco. Se não apresentarem e alguém morrer no próximo período de chuva, eles podem responder por homicídio doloso, sem intenção de matar. Além de por improbidade administrativa”, diz Alfredo Gaspar.

O chefe do MPE enfatiza que a recomendação da instituição foi passada aos prefeitos em junho deste ano e que ela é “expressa”, “para que os gestores providenciem a remoção dessas pessoas das áreas de risco, para não esperarmos que na próxima quadra chuvosa se repitam mais mortes”.

De acordo com Alfredo Gaspar, a situação mais preocupante em relação às áreas de risco é a de Maceió, devido à quantidade de encostas.

“Maceió é o local que mais preocupa porque tem mais encostas e áreas de risco. São tragédias anunciadas e o poder público tem de agir para evitar que tenhamos uma tragédia”, afirma.

SEM DESVIOS

Mesmo diante da preocupação com o próximo ano e da cobrança em relação aos prefeitos das cidades atingidas pelas enchentes deste ano, Alfredo Gaspar enfatiza que o relatório da Comissão não detectou nenhum desvio de recursos públicos.

“A Comissão não comprovou nenhum desvio de recurso público, salvo Colônia Leopoldina que os dados foram inchados, mas aí está sendo apurado sobre qual foi a intenção do gestor em manipular esses dados”, pontua.

Colônia Leopoldina é o único caso que segue sob investigação.

RELATÓRIO

O documento entregue pela Comissão de Apoio Institucional às Vítimas das Enchentes do MPE, coordenada pelo promotor de justiça José Antônio Malta Marques, ao procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto possui 349 páginas e aponta que apenas no município de Colônia Leopoldina há indícios de dolo nas irregularidades.

“A Comissão abriu nove procedimentos investigativos e oito deles foram arquivados ou estão em vias de sê-los. Mas em Colônia Leopoldina os casos são mais graves e estamos apurando”, explica José Antônio Malta Marques.

As demais cidades que tiveram procedimentos investigativos abertos não foram reveladas.

O caso de Colônia Leopoldina ganhou destaque após ter sido revelado que o número de atingidos pela enchente na cidade, fornecido ao Governo Federal para aquisição de recursos emergenciais, foi inchado pela Prefeitura: 2,5 mil pessoas quando, na verdade, foram 184.

A Comissão constatou que até mesmo habitantes de Pernambuco foram inseridos nesses números.

“Deixamos o caso de Colônia Leopoldina com promotor natural. O próprio gestor admitiu que inflou os números para que as sobras dos recursos do que chegasse ao município fosse distribuída às pessoas carentes. Mas esse não é a destinação dessas verbas emergenciais, elas são para os atingidos pela enchente”, pontua o coordenador da Comissão do MPE.