O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe na edição de ontem (18), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 no valor de R$ R$ 10.214.925.295,00. O PL foi encaminhado ao Poder Legislativo que deve ser apreciado até dezembro.

Na Assembleia Legislativa o projeto será lido e, conforme o regimento interno da Casa ficará pelo menos 10 sessões em pauta para a realização de sessões públicas, além também do recebimento de emendas. Após isso, o PLOA será remetido para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que tem a incumbência de examinar a matéria e encaminhá-la para votação. 

A receita total estimada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de acordo com a publicação é de R$ 10.214.925.295,00  sendo que as deduções legais foram estimadas em R$ 1.501.022.884.00  para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), abarcado o que cabe ao Estado e aos municípios, e de Transferência a Municípios em R$ 866.605.250,00 distribuídos por esfera.

A publicação diz ainda que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de anulação parcial dos recursos fixados nesta Lei, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral. 

PODERES

De acordo com o líder do governo na ALE, Ronaldo Medeiros (PMDB), a expectativa é que o projeto seja aprovado até dezembro.

Ele lembrou que os poderes estão em sinergia e que por esse fato não deverá haver dificuldades para a aprovação da LOA.  

Já o vice-presidente do Parlamento, Francisco Tenório (PMN) o prazo é suficiente para apreciação. “É preciso que haja um debate democrático em torno dele”. 

Tidas como as principais pastas do governo, as secretarias de Segurança (SSP), Saúde (Sesau), Educação (Seduc) e Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), juntas receberão R$ 3.842.602.510,00.

Para a SSP, os investimentos chegam a R$1.289.757.296,00.

Já na Seduc, o valor é de R$761.558.049,00 que serão investidos em construção de unidades escolares da educação básica, como também em reformas e outros investimentos.

A Sesau irá receber R$1.233.497.808,00 que irão contemplar da modernização da sede a reforma e ampliação de unidades de saúde e a Setrand R$557.789.357,00, que serão investidos em construção e manutenção de estradas.

O projeto destina R$ 306.407.004,00 para a ALE. Nesse somatório já contempla os investimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o Tribunal de Justiça são R$494.393.984,00, e para o Ministério Público Estadual, R$ 150.855.829,00.

Em comparação com o ano passado, houve um aumento considerável no orçamento dos poderes.