Aos cofres já quase vazios de muitas prefeituras acrescenta-se um novo problema: a queda de quase 50%, em alguns casos, do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, pode comprometer muitos serviços básicos das cidades do Litoral Norte.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, composto de 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Municípios com até 10.188 habitantes recebem um coeficiente de 0,6% da soma desses dois impostos. É o caso de São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e Japaratinga, que fazem parte da faixa mais baixa. Paripueira faz parte da segunda. Barra de Santo Antônio e Passo do Camaragibe da terceira, enquanto Porto Calvo e Matriz do Camaragibe da quarta faixa. Maragogi e São Luiz do Quitunde aparecem como os maiores beneficiários em arrecadação do FPM.

Mas o terceiro trimestre de 2017 começa com uma péssima notícia para os municípios alagoanos, exatamente porque está entrando menos nas contas das prefeituras do FPM, fazendo com que muitos prefeitos comecem a exonerar funcionários para enxugar a folha de pagamento. O sinal de alerta foi dado pelo prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens de Ataíde, que acusa uma queda nos últimos dois meses de mais de 40% no repasse do fundo.

Mas o terceiro trimestre de 2017 começa com uma péssima notícia para os municípios alagoanos, exatamente porque está entrando menos nas contas das prefeituras do FPM, fazendo com que muitos prefeitos comecem a exonerar funcionários para enxugar a folha de pagamento. O sinal de alerta foi dado pelo prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens de Ataíde, que acusa uma queda nos últimos dois meses de mais de 40% no repasse do fundo. O município, por exemplo, que tinha uma previsão de arrecadação para 2017 de quase R$ 7,3 milhões, o mesmo caso de Porto de Pedras e Japaratinga, está revendo para baixo essas entradas.

O prefeito de Maragogi, município que divide com São Luiz do Quitunde as maiores arrecadações do Litoral Norte, Fernando Sérgio Lira, também sentiu o baque. Com previsão de entrada para o ano em torno de pouco mais de R$ 19 milhões e de R$ 2,4 milhões para os próximos dois meses, o segundo polo turístico de Alagoas, segundo Fernando Sérgio Lira, vai realmente sentir a queda dos repasses.

CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já manifestou preocupação desde o início do ano para as consequências negativas da variação da estimativa do FPM, que seria em 2017, de R$ 95,7 bilhões, considerando neste acumulado os valores dos repasses extras de julho e dezembro. A CNM tinha alertado que mesmo que esses montantes estimados tivessem sido repassados, não seriam suficientes para conter a crise.