Com arrecadação cada vez mais apertada, os municípios alagoanos querem receber recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da compensação previdenciária para garantir futuras aposentadorias.

O direito é garantido por lei e a previdência é um assunto recorrente  com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) atenta ao assunto porque as prefeituras não podem ser penalizadas. Uma das defensoras da medida é a prefeita de Belém, Paula Santa Rosa (PSDB), que presidiu a reunião.

Os consultores previdenciários Maurício Pereira e Valderlei Oliveira apresentaram a  possibilidade que  municípios têm, junto ao INSS, de recuperar valores que foram pagos por servidores depois que passaram em concursos públicos, mas que anteriormente contribuíram para o regime geral, o INSS.

O dinheiro que pode ser recuperado vai para o fundo do Instituto de Previdência para ser utilizado pelo tanto para o pagamento dos inativos como reservas futuras ao tesouro do instituto.

O processo não é simples e requer procedimentos administrativos junto ao INSS para que o Instituto faça a compensação dos valores. O levantamento do histórico de contribuições por parte dos servidores, comprovando os repasses feitos por  meses ou anos é um dos requisitos.

O consultor diz que esse é um recurso que prescreve. “A prescrição é quinquenária e os municípios precisam correr contra o tempo “, diz o consultor Maurício Pereira, durante os debates na Associação dos Municípios Alagoanos. É por essa razão, complementa o consultor, que os municípios realizarem esse trabalho de compensação e possam garantir os fundos de previdência que fazem a gestão da aposentadoria.

Para garantir mais agilidade nas homologações dos processos de compensação, a AMA também está trabalhando junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para evitar as prescrições. O prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões (PMDB), tem sido o interlocutor da Associação e anunciou que o TCE irá discutir no pleno a melhor forma de acelerar os processos em andamento, que estejam com todo os itens exigidos corretos. Novas discussões sobre este tema devem seguir ocorrendo junto às prefeituras.