O juiz Marcelo Tadeu é alvo de uma sindicância no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) – instaurada pela portaria 644, de 31 de julho deste ano – porque participou de atos políticos nos meses de maio e agosto deste ano. O detalhe é que um deles é o julgamento simbólico da operação Lava Jato, realizado no último dia 11. Portanto, depois da instauração da sindicância.

Assinada pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima, corregedor-geral da Justiça, a portaria sustenta que o motivo do procedimento é a ausência do juiz nos dias em que foi – e iria – a Curitiba, deixando, assim, de exercer sua função em Alagoas; e que um magistrado não pode participar de atividades político-partidárias.

Sobre a participação de Marcelo Tadeu no julgamento simbólico da Lava Jato, o desembargador Paulo Barros da Silva Lima pontuou que “pode caracterizar a prática de conduta vedada ao magistrado consistente em manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Marcelo Tadeu afirma que a instauração da sindicância pela Corregedoria do TJ/AL é um procedimento normal.

“O corregedor entendeu haver necessidade da sindicância e assim o fez. Mas eu sou, antes de ser juiz, um cidadão, e como tal posso participar de atividade políticas, não de eventos político-partidários”, afirma Marcelo Tadeu.

Juiz nega participação em ato político-partidário no Paraná

Segundo a portaria que instaurou a sindicância no TJ/AL, Marcelo Tadeu foi a Curitiba, no mês de maio, para participar “de ato público a favor do ex-presidente Luis [sic] Inácio Lula da Silva”. O juiz nega que esse tenha sido o teor da atividade na capital do Paraná.

“Fui participar de uma aula popular e falei sobre a questão da imparcialidade no Poder Judiciário que, a meu ver, é um mito porque somos dotados de visões de mundo e valores, e isso interfere nos julgamentos. Daí, o pessoal de lá gostou da minha fala e me convidou para participar do julgamento simbólico da Lava Jato”, diz Marcelo Tadeu.

O juiz enfatiza que os eventos que participou não eram vinculados a partidos.

“Quando você pega essa discussão da neutralidade no Judiciário e coloca no âmbito do debate da Lava Jato gera muita discussão. Às vezes, a sociedade identifica parcialidade da Lava Jato justamente por isso: há um ponto de partida equivocado, porque não somos neutros. Eu mostrei que a operação terminou mostrando para todo o país uma realidade que ficava no campo mitológico porque nós somos seres humanos e jamais seremos neutros”, afirma.

Ainda de acordo com ele, é o compromisso ético que garante que juízes atuem imparcialmente.

“A legislação deixa espaço para que o juiz exerça interpretação de uma norma para buscar sentido nela. Ao fazer isso, se está posicionado fatos a direitos. Isso foge da neutralidade. Agora, temos de ter ética parta evitar que sejamos parciais”, diz.