A Câmara dos Deputados abriu uma sessão do plenário na madrugada desta quarta-feira (12), o que, na prática, garantiu o prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciar, pela manhã, a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.

A sessão foi aberta por volta da 0h40 pelo terceiro-secretário da Câmara, João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, e encerrada à 1h10. No momento da abertura, estavam presentes 54 deputados e eram necessários pelo menos 51. Não houve votação de projetos ou sequer discussão.

O relator de denúncia na CCJ, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou na segunda-feira (10) o parecer dele, favorável ao prosseguimento do processo.

Em seguida, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu a chamada "vista", ou seja, deu mais tempo para os integrantes da CCJ analisarem o processo. Esse prazo era de duas sessões do plenário da Câmara.

A primeira sessão que contou para o prazo foi realizada na noite desta terça-feira. A segunda, portanto, precisaria acontecer até a manhã de quarta, isso porque a sessão da CCJ está marcada para as 11h.

Por isso, a sessão na madrugada viabilizou a discussão, na CCJ, na manhã desta quarta.

A sessão da Câmara

Como a sessão da noite de terça já se arrastava sem votação, diante da obstrução da oposição para votar uma medida provisória sobre multas sanitárias, a estratégia da base aliada foi manter os deputados aliados ao Palácio do Planalto no plenário até depois da meia-noite, a fim de garantir quórum para uma nova sessão, na madrugada.

Com isso, a sessão de votação da MP foi encerrada à 0h35 e uma nova foi aberta, à 0h38.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, não há nenhum impedimento regimental para se fazer isso, e a sessão pode ser computada normalmente para o prazo do pedido de vista da CCJ.

A oposição, porém, protestou. "Tamanho é o desespero do governo que decidem abrir uma sessão depois da meia-noite para contar o prazo para a CCJ. É um rastejar do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo", disse Erika Kokay (PT-DF).

Sessão na sexta-feira

No último dia 7, depois de um ano e dois meses, a Câmara voltou a fazer numa sexta-feira sessão de plenário que contou prazo para a tramitação de propostas.

Na prática, aquela sessão também contou o prazo para a conclusão, pela CCJ, da análise sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.

A denúncia contra Temer

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva.

A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Primeiro, a denúncia tem de ser analisada na CCJ e, independentemente do resultado, seguirá para plenário.

Se 342 deputados votarem em plenário a favor do prosseguimento, a denúncia vai ao Supremo.

Se a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia, Temer, então, se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Votação antes de agosto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça que a denúncia contra Temer seja votada pelo plenário da Casa antes de agosto.

"O Brasil não pode ficar parado. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave. Eu espero que a gente consiga votar essa matéria o mais breve possível, e que os deputados possam continuar em Brasília. A votação no plenário precisa de um quórum muito alto, com dois terços. É importante que todos nós possamos entender que o Brasil não pode esperar 15 dias", afirmou Maia.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi informou que Temer tem pressionado Rodrigo Maia a colocar a denúncia em votação no plenário já nesta sexta (14). Ainda segundo o blog, Maia teria concordado.