O governador Renan Filho (PMDB) inicia o exercício financeiro de 2017 com o orçamento aprovado. É que os deputados estaduais votaram em primeira e segunda discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita do Estado em R$ 10,2 bilhões.

Votaram contrários à matéria de origem governamental os deputados Bruno Toledo (Pros) e Rodrigo Cunha (PSDB).

Durante a votação do orçamento, o deputado Bruno Toledo usou a tribuna para comentar que recebeu acusações injustas em que ele estaria fazendo um desserviço ao nosso Estado.

“Nós não prestamos nenhum desserviço, estamos em tempo hábil para discutir todas as matérias. Essa peça orçamentária precisa ter esse tempo para amadurecer”, pontuou.

Rodrigo Cunha que também foi voto contrário ao orçamento disse que não existe prejuízo para o Estado por conta da demora em se votar o orçamento.

“Estamos numa semana produtiva, completamente possível para aprovar qualquer projeto que seja”, afirmou.

O deputado tucano lembrou que houve sessões nas segundas e sextas-feiras, e ainda assim muitos deputados não compareceram.

“Esse é o momento do governo ver essa base que determina que os parlamentares compareçam e eles não comparecem. Não se pode colocar a culpa na oposição”, criticou o deputado.

EMENDAS

Também foi colocado em pauta as emendas aditivas apresentadas pela deputada Jó Pereira (PMDB) para ser votado em separado. Uma tratava de recursos para o abastecimento de água no município de Piaçabuçu, que foi rejeitada e a outra versa sobre a inclusão no orçamento dos recursos para manutenção dos CRAS e CREAS nos 102 municípios alagoanos e foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais.

Deputados passarão a ganhar R$ 25 mil

Fim do ano legislativo, os deputados têm corrido para aprovar os projetos e encerrar a legislatura com a pauta em dia. Na sessão de ontem, eles aprovaram o rateio do Fundeb (Fundo de Educação Básica), que corresponde às sobras dos recursos que serão divididos entre os professores da rede pública estadual.

O valor desse montante, segundo o líder do governo na Casa, deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB), deve ser entre R$ 25 e R$ 30 milhões.

 A deputada Jó Pereira (PMDB) pediu uma atenção especial para o secretário de Educação do Estado para que esses recursos referentes as sobras sejam implementados em políticas de valorização do magistério.

SALÁRIO

Os deputados também apreciaram o projeto de lei que trata do aumento dos seus subsídios. O reajuste foi aprovado com voto contrário dos deputados Pastor João Luiz (PSC), Galba Novaes (PMDB), Jó Pereira e Rodrigo Cunha (PMDB).

“Justifico meu voto contrário pela situação econômica que estamos passando, pela minha postura dentro da Casa. Entendo que o deputado hoje é sim bem remunerado”, disse Cunha.

Para ele, Casa deveria dar o exemplo. A partir de 2017, o salário dos deputados sobe de R$ 19 mil para R$ 25 mil.

Auxílio-moradia do MPE é retirado de pauta

O projeto que trata da regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para os membros do Ministério Público Estadual (procuradores e promotores) também foi colocado em pauta.

O deputado estadual Antonio Albuquerque (PTB) que discutiu o projeto revelou que o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, alegou que não haverá acréscimo no duodécimo do órgão ministerial, isso porque o benefício já vem sendo pago.

Contudo, o parlamentar questionou a conduta do procurador que tem feito o pagamento sem qualquer regulamentação sobre o benefício. “No projeto existe o ato confesso de que esse pagamento já está praticado, mas não sei em qual instrumento que regulamenta esse pagamento. Sei que por lei não é”, analisou.

Antonio Albuquerque foi além e disse que não poderia ficar calado diante da apresentação desse projeto de lei. “Tentarão me fazer pagar pela ousadia de não me acovardar, e trazer ao parlamento as clarezas desses fatos”, pontou.

O parlamentar diz que não é contra o auxílio-moradia, mas disse que não ia concordar com o que estava escrito no projeto de lei, por isso pediu adiamento da matéria.