Quase R$200 milhões foram distribuídos entre 19 municípios alagoanos somente esta semana. O recurso é oriundo dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e em 11 cidades, a verba foi maior que o total estimado dos valores recebidos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em todo o ano de 2016. A forma como esse dinheiro do Fundef será aplicado, vem preocupando o Ministério Público de Contas de Alagoas.

“A nossa preocupação é com a possibilidade desse recurso ser desviado para outros fins, como já há registros em algumas cidades, por se tratar de uma soma muito grande para municípios muito pequenos e em vários deles, o valor foi maior do que o total do FPM de 2016, já contando com a estimativa das parcelas que serão recebidas em dezembro. A nossa luta é para que esse recurso seja aplicado exclusivamente na Educação”, declarou o procurador-geral de Contas, Rafael Alcântara, lembrando que na grande maioria das cidades, o Fundo de Participação dos Municípios é a única ou a principal fonte de renda.

São Sebastião foi o município que recebeu o maior volume de recurso do Fundef: R$38.631.073,34, enquanto que o total do FPM estimado para 2016 é de R$18.269.732,54. Lagoa da Canoa aparece em segundo lugar na lista dos maiores volumes do Fundef com R$19.790.262,89 e um FPM de R$13.702.297,81. Ocupando a terceira posição está o município de Capela, cujo Fundef recebido foi de R$18.644.157,95, e o FPM de R$R$13.702.297,81.

Na sequência das cidades que receberam mais do Fundef que do próprio Fundo de Participação dos Municípios em 2016 estão: Anadia, Estrela de Alagoas, Santana do Mundaú, Olivença, Minador do Negrão, Jequiá da Praia, Santa Luzia do Norte e São Miguel dos Milagres.

Veja no quadro abaixo a relação dos municípios que receberam o Fundef esta semana:

MUNICÍPIOS

FUNDEF

FPM ESTIMADO PARA 2016

São Sebastião

R$38.631.073,34

R$18.269.732,54

Lagoa da Canoa

R$19.790.262,89

R$13.702.297,81

Capela

R$18.644.157,95

R$13.702.297,81

Anadia

R$17.950.659,46

R$13.702.297,81

Estrela de Alagoas

R$16.469.992,45

R$13.702.297,81

Santana do Mundaú

R$13.806.713,53

R$9.134.866,48

Olivença

R$13.420.742,31

R$9.134.866,48

Minador do Negrão

R$11.745.197,33

R$6.851.149,01

Jequiá da Praia

R$11.273.535,38

R$9.134.865,56

Santa Luzia do Norte

R$9.839.498,72

R$6.851.149,01

São Miguel dos Milagres

R$7.623.207,52

R$6.851.149,01

Jacaré dos Homens

R$5.620.235,45

R$6.851.149,01

Batalha

R$5.468.847,61

R$13.702.297,81

Penedo

R$1.803.854,86

R$27.404.598,68

Craíbas

R$1.156.616,10

R$15.986.015,18

Senador Rui Palmeira

R$742.148,19

R$11.418.583,86

Campo Grande

R$658.225,79

R$6.851.149,01

Campestre

R$258.090,34

R$6.851.149,01

Girau do Ponciano

R$85.845,13

R$20.553.470,67

Desde 2015, as cidades alagoanas recebem os precatórios do Fundef e desde então, o Ministério Público de Contas vem atuando no sentido de impedir que esses recursos sejam gastos em outras áreas que não seja a Educação. O órgão já protocolou diversas representações com o objetivo de garantir a correta aplicação desses valores no sentido de evitar, dentre outras coisas, que eles sejas gastos com serviços advocatícios, o que não tem respaldo legal.